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Projeto de Lei 8150/2001

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 8150/2001
Data: 29/08/2001 Protocolo: -
Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF E/OU DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-PACS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 33492/2001
Situação: NORMA
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 5679/2001
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual

15/10/2002 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA

Consulta gerada em 30/06/2022, às 01h24m
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