Projeto de Lei nº 6803/1996

INSTITUI NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL O PROGRAMA DE PRODUÇÃO ASSOCIADA COM GARANTIA DE RENDA MÍNIMA. [E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO]

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/02/1996

Processo: 20417/1996

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 4767/1996
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/05/1996 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 08/05/1996 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo