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Projeto de Lei Complementar 340/1996

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 340/1996
Data: 05/02/1996 Protocolo: -
Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 170/95, PARA, DENTRE AS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, MANTER SOMENTE A DE COLETA DE LIXO.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 20403/1996
Situação: NORMA
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Complementar 175/1996
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 06/07/2022, às 06h20m
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