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Projeto de Lei Complementar 335/1995

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 335/1995
Data: 12/12/1995 Protocolo: -
Ementa: REFORMULA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 20197/1995
Situação: NORMA
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Complementar 176/1996
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 06/07/2022, às 07h22m
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