Pesquisa de Legislação

Lei nº 422, de 13/10/1955

CRIA A GUARDINHA MUNICIPAL.

Matéria: PL 581/1955 - Pedro Fávaro

Situação: Revogada

Lei nº 351, de 30/08/1954

PRORROGA PRAZO DA LEI 100/50, QUE REGULA CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PARTICIPANTES DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932 E AOS INTEGRANTES DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA-FEB.

Matéria: PL 501/1954 - Joaquim Candelário de Freitas

Situação: Revogada

Lei nº 350, de 30/08/1954

RATIFICA AS PRERROGATIVAS DE DISTRITOS ASSEGURADAS PELA LEI ESTADUAL 2.456/53, EM FAVOR DAS VILAS DE CAMPO LIMPO, SECUNDINO VEIGA E ITUPEVA.

Matéria: PL 497/1954 - Pedro Fávaro

Situação: Em vigor

Lei nº 349, de 30/08/1954

RECONHECE VINHEDO COMO MUNICÍPIO AUTÔNOMO.

Matéria: PL 493/1954 - Pedro Fávaro

Situação: Em vigor

Lei nº 263, de 07/05/1953

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR E PLANEJAR A CONSTRUÇÃO DE VIADUTO SOBRE A ESTRADA DE FERRO, COMO PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO.

Matéria: PL 315/1952 - Adamastor Fernandes

Situação: Em vigor

Lei nº 213, de 06/10/1952

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.

Matéria: PL 326/1952 - Pedro Fávaro

Situação: Em vigor

Lei nº 212, de 25/09/1952

REGULA EXPEDIENTE DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA GUARDA MUNICIPAL.

Matéria: PL 346/1952 - Adamastor Fernandes

Situação: Em vigor

Lei nº 76, de 03/04/1950

PREVÊ REGULAMENTO PARA FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL.

Matéria: PL 179/1950 - Lupércio Silveira

Situação: Em vigor

Lei nº 65, de 24/11/1949

CRIA A GUARDA MUNICIPAL E A TAXA DE VIGILÂNCIA, PARA CUSTEIO DAS DESPESAS DECORRENTES.

Matéria: PL 102/1949 - Orlando Vicente D'angieri

Situação: Em vigor

Lei nº 61, de 09/11/1949

REORGANIZA OS SERVIÇOS MUNICIPAIS.

Matéria: PL 136/1949 - Prefeito Municipal

Situação: Revogada

Lei nº 29, de 25/03/1949

REGULA NUMERAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS.

Matéria: PL 103/1949 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei nº 21, de 01/10/1948

CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Matéria: PL 8/1948 -

Situação: Em vigor