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Lei Complementar nº 382, de 15/12/2003
REGULARIZA A INSTALAÇÃO DE CERCAS ELÉTRICAS; E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA.
Matéria:
PLC 662/2002
- João Fernando Chaves Rodrigues
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei Complementar nº 501, de 29/03/2011
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 349, de 07/10/2002
PERMITE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PLC 674/2002
- José Aparecido dos Santos
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 334, de 13/08/2001
AUTORIZA RENOVAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO/SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO DE PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO PARA ATENDIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL; E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. [E ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2001]
Matéria:
PLC 609/2001
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [3]:
1 - Norma correlata
Lei Complementar nº 179, de 05/03/1996
2 - Altera
Lei Complementar nº 271, de 10/06/1999
3 - Altera
Lei nº 5497, de 14/07/2000
Texto Original
Lei Complementar nº 332, de 26/06/2001
PROÍBE O USO DE MATERIAIS PRODUZIDOS COM ASBESTO OU AMIANTO NAS CONSTRUÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 590/2001
- Ana Vicentina Tonelli
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 317, de 20/11/2000
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR ASSENTOS JUNTO AOS CAIXAS DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS.
Matéria:
PLC 551/2000
- Silvana Cássia Ribeiro Baptista
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
Texto Original
Lei Complementar nº 255, de 07/07/1998
PERMITE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS.
Matéria:
PLC 458/1998
- Marcílio Carra
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [3]:
1 - Revoga
Lei Complementar nº 114, de 22/11/1994
2 - Revoga
Lei Complementar nº 165, de 11/10/1995
3 - Revoga
Lei Complementar nº 226, de 12/05/1997
Texto Original
Lei Complementar nº 249, de 15/05/1998
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA REFORMULAR EXIGÊNCIAS RELATIVAS A PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, APROVAÇÃO DE PROJETOS E LICENÇA DE USO DE OBRA.
Matéria:
PLC 450/1998
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
Texto Original
Lei Complementar nº 234, de 15/09/1997
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR, EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS, SANITÁRIOS E BEBEDOUROS PARA USO PÚBLICO.
Matéria:
PLC 405/1997
- Marcílio Carra
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Vinculação Passiva [2]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 16732, de 24/03/1998
2 - Revogação
Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
Texto Original
Lei Complementar nº 227, de 22/05/1997
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA AMPLIAR O BEIRAL COMO ÁREA NÃO CONSTRUÍDA E PERMITIR PISO DE "CIMENTO QUEIMADO" EM EDIFICAÇÕES.
Matéria:
PLC 397/1997
- Ademir Pedro Victor
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
Texto Original
Lei Complementar nº 226, de 12/05/1997
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 208/96, PARA MODIFICAR CONDIÇÕES DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS; E REABRE PRAZO CORRELATO.
Matéria:
PLC 391/1997
- Ademir Pedro Victor
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 208, de 03/09/1996
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 255, de 07/07/1998
Texto Original
Lei Complementar nº 216, de 09/12/1996
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA AMPLIAR O BEIRAL NÃO COMPUTADO COMO ÁREA CONSTRUÍDA.
Matéria:
PLC 380/1996
- Jorge Nassif Haddad
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
Texto Original
Lei Complementar nº 213, de 11/11/1996
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA ESTENDER PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE APROVAÇÃO AOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PLC 367/1996
- Antonio Carlos Pereira Neto
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 606, de 25/06/2021
Texto Original
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