Câmara Municipal de Jundiaí

Lei nº 4094, de 09/02/1993

CONSOLIDA AS LEIS SOBRE A GUARDINHA MUNICIPAL "VEREADOR JOSÉ PEDRO RAIMUNDO", CORRIGE-LHE A DENOMINAÇÃO PARA GUARDA-MIRIM E CRIA A CORPORAÇÃO FEMININA.

Matéria: PL 5756/1992 - Eder Guglielmin

Situação: Execução suspensa

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [7]:
1 - Revoga parcialmente Lei nº 1092, de 18/04/1963
2 - Revoga parcialmente Lei nº 1166, de 27/08/1964
3 - Revoga parcialmente Lei nº 1345, de 12/04/1966
4 - Revoga parcialmente Lei nº 1494, de 19/12/1967
5 - Revoga parcialmente Lei nº 1714, de 07/08/1970
6 - Revoga parcialmente Lei nº 1799, de 19/04/1971
7 - Revoga parcialmente Lei nº 1852, de 26/10/1971

Vinculação Passiva [1]:
1 - Suspensão de execução Decreto Legislativo nº 574, de 16/05/1995

Texto Original

Lei nº 4060, de 18/12/1992

CONDICIONA A LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE INDÚSTRIAS CERÂMICAS A LAVAGEM DIÁRIA DAS OFICINAS DE PRODUÇÃO.

Matéria: PL 5784/1992 - Erazê Martinho

Situação: Em vigor

Texto Original

Lei nº 4041, de 07/12/1992

ALTERA A LEI 3.233/88, PARA ATRIBUIR À SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS AUTUAÇÕES POR INFRAÇÃO CONTRA A VEGETAÇÃO PÚBLICA.

Matéria: PL 5744/1992 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera Lei nº 3233, de 19/09/1988

Texto Original

Lei nº 4034, de 01/12/1992

DETERMINA LIGAÇÃO DO SISTEMA CENTRAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA CIJUN-COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ AO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Matéria: PL 5805/1992 - Ariovaldo Alves

Situação: Em vigor

Texto Original

Lei nº 4012, de 09/11/1992

DETERMINA PUBLICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE BENS DE VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOS.

Matéria: PL 5552/1991 - Erazê Martinho

Situação: Em vigor

Texto Original

Lei nº 3928, de 11/05/1992

REVERTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL A RECEITA DAS ATIVIDADES QUE PROMOVER.

Matéria: PL 5614/1991 - Ana Vicentina Tonelli

Situação: Revogada

Normas Relacionadas

Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação Lei nº 6222, de 23/12/2003

Texto Original

Lei nº 3926, de 11/05/1992

DETERMINA REGISTRO PÚBLICO DOS EDITAIS DE LICITAÇÃO.

Matéria: PL 5494/1991 - Jorge Nassif Haddad

Situação: Execução suspensa

Normas Relacionadas

Vinculação Passiva [1]:
1 - Suspensão de execução Decreto Legislativo nº 608, de 28/02/1996

Texto Original

Lei nº 3924, de 11/05/1992

EXIGE EXPLICITAÇÃO DAS RAZÕES EM DECRETO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.

Matéria: PL 5525/1991 - Erazê Martinho

Situação: Em vigor

Texto Original

Lei nº 3893, de 25/02/1992

ALTERA A LEI 2.836/85, PARA PREVER CASOS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS BANCOS.

Matéria: PL 5574/1991 - Ana Vicentina Tonelli

Situação: Revogada

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera Lei nº 2836, de 07/05/1985

Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação Lei nº 4180, de 23/08/1993

Texto Original

Lei nº 3857, de 10/12/1991

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DAS COMPRAS BEM COMO DAS OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CENTRALIZADA E DESCENTRALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL 5436/1991 - Miguel Moubadda Haddad

Situação: Revogada

Normas Relacionadas