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Lei Complementar nº 335, de 27/09/2001
ALTERA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, PARA EXCLUIR, DO PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS, O FUNCIONÁRIO QUE SE EXONERAR COM O TEMPO DE SERVIÇO INFERIOR A DOZE MESES.
Matéria:
PLC 622/2001
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 348, de 18/09/2002
Texto Original
Lei Complementar nº 329, de 07/05/2001
ALTERA A LEI 3.087/87, PARA PERMITIR DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS A ÓRGÃOS PÚBLICOS DAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO.
Matéria:
PLC 598/2001
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 348, de 18/09/2002
Texto Original
Lei Complementar nº 325, de 30/03/2001
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 242/97 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL), PARA ESTENDER GRATIFICAÇÕES AOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Matéria:
PLC 588/2001
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 242, de 29/12/1997
Texto Original
Lei Complementar nº 307, de 04/05/2000
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 179/96, PARA REAJUSTAR GRATIFICAÇÃO DE SERVIDORES ESTADUAIS DAS ESCOLAS MUNICIPALIZADAS.
Matéria:
PLC 543/2000
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 179, de 05/03/1996
Texto Original
Lei Complementar nº 272, de 10/06/1999
ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, PARA ATRIBUIR À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS.
Matéria:
PLC 495/1999
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 242, de 29/12/1997
Texto Original
Lei Complementar nº 258, de 15/10/1998
TRANSFERE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA 30 DE OUTUBRO, EM 1998.
Matéria:
PLC 473/1998
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 250, de 18/05/1998
PREVÊ CÔMPUTO, EM CONCURSOS PÚBLICOS, DE PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA DE CANDIDATOS EM CAMPANHAS E CURSOS.
Matéria:
PLC 417/1997
- Eder Guglielmin
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 843, de 14/05/2002
Texto Original
Lei Complementar nº 243, de 30/12/1997
ALTERA A LEI 3.087/87, PARA PREVER TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
Matéria:
PLC 441/1997
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3087, de 04/08/1987
Vinculação Passiva [2]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 17714, de 21/02/2000
2 - Revogação
Lei Complementar nº 348, de 18/09/2002
Texto Original
Lei Complementar nº 230, de 30/05/1997
REDENOMINA ASSESSOR TÉCNICO O CARGO DE SOCIÓLOGO.
Matéria:
PLC 408/1997
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 11, de 14/11/1990
Texto Original
Lei Complementar nº 229, de 28/05/1997
ALTERA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, PARA REFORMULAR AS FÉRIAS-PRÊMIO.
Matéria:
PLC 400/1997
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei nº 3087, de 04/08/1987
2 - Revoga parcialmente
Lei nº 3179, de 16/05/1988
Vinculação Passiva [2]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 16218, de 09/06/1997
2 - Revogação
Lei Complementar nº 348, de 18/09/2002
Texto Original
Lei Complementar nº 214, de 14/11/1996
ALTERA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, PARA DEFINIR AS DOENÇAS GRAVES, CONTAGIOSAS OU INCURÁVEIS PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Matéria:
PLC 384/1996
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3087, de 04/08/1987
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 348, de 18/09/2002
Texto Original
Lei Complementar nº 207, de 16/08/1996
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 162/95, PARA REGULAR A CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO AO FUNBEJUN SOBRE HORAS EXTRAS; E PREVÊ EFEITO RETROATIVO.
Matéria:
PLC 369/1996
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 162, de 02/10/1995
Texto Original
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