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Decreto do Executivo nº 21043, de 19/12/2007
ATUALIZA MONETÁRIAMENTE OS VALORES DESCRITOS NA ALÍNEA "A" DO INCISO I , DO ART. 83 E OS DA TABELA N°. 1-A DA LEI COMPLEMENTAR 14/90 [CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL]
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Complementar nº 14, de 26/12/1990
Decreto do Executivo nº 21042, de 19/12/2007
DESAPROPIA ÁREA DE PROPRIEDADE DA UNIMED JUNDIAÍ COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA.
Situação:
Em vigor
Decreto do Executivo nº 21040, de 19/12/2007
REGULAMENTA O ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR 416/2004.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
Decreto do Executivo nº 21017, de 10/12/2007
CRIA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 6880, de 14/08/2007
Decreto do Executivo nº 21015, de 06/12/2007
ALTERA O DECRETO 20.982/2007, QUE REGULAMENTA A VILA DOS IDOSOS.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei nº 6950, de 12/11/2007
2 - Altera
Decreto do Executivo nº 20982, de 20/11/2007
Decreto do Executivo nº 20988, de 23/11/2007
REGULAMENTA AS TARIFAS DE ÁGUA TRATADA E DE COLETA DE ESGOTOS DA DAE S/A.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 5307, de 05/10/1999
Decreto do Executivo nº 20982, de 20/11/2007
REGULAMENTA A VILA RESIDENCIAL DOS IDOSOS.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 6950, de 12/11/2007
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Decreto do Executivo nº 21015, de 06/12/2007
Decreto do Executivo nº 20980, de 19/11/2007
REAJUSTA AS TARIFAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO E DE SERVIÇOS DA DAE S/A.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei Complementar nº 142, de 12/04/1995
2 - Norma correlata
Lei nº 5307, de 05/10/1999
Decreto do Executivo nº 20970, de 12/11/2007
ALTERA O ART. 6.º DO DECRETO 18.579, DE 28/02/2002, ALTERADO PELO DECRETO 20.107, DE 29/08/2005, QUE CRIOU O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [3]:
1 - Norma correlata
Lei nº 5730, de 21/12/2001
2 - Altera
Decreto do Executivo nº 18579, de 28/02/2002
3 - Altera
Decreto do Executivo nº 20107, de 29/08/2005
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Decreto do Executivo nº 21205, de 28/04/2008
Decreto do Executivo nº 20958, de 30/10/2007
DELEGA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES EXECUTIVAS AO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOÃO FERNANDO CHAVES RODRIGUES, EM FACE DA LICENÇA DO CHEFE DO EXECUTIVO NO PERÍODO DE 03 A 10/11/2007 PARA PARTICIPAR DE ENCONTRO INTERNACIONAL.
Situação:
Em vigor
Decreto do Executivo nº 20941, de 11/10/2007
CRIA O NOVO ESTATUTO E O REGIMENTO INTERNO DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA (LEI 3.060/87).
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei nº 3060, de 25/05/1987
2 - Revoga
Decreto do Executivo nº 15079, de 13/12/1995
Decreto do Executivo nº 20930, de 26/09/2007
REGULA A TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE CARGOS E EMPREGOS DA LEI 6.897/2007.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 6897, de 12/09/2007
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