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Lei nº 4807, de 10/06/1996
ALTERA A LEI 1.637/69, PARA REFORMULAR MULTA DO DAE.
Matéria:
PL 6726/1995
- Jorge Nassif Haddad
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1637, de 03/11/1969
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 5190, de 23/10/1998
Texto Original
Lei nº 4782, de 20/05/1996
ALTERA A LEI 1.637/69, PARA ISENTAR DA TARIFA DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO TODO IMÓVEL RESIDENCIAL COM ATÉ 70,00M² DE ÁREA CONSTRUÍDA.
Matéria:
PL 6465/1995
- Antonio Augusto Giaretta
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1637, de 03/11/1969
Texto Original
Lei nº 4772, de 09/05/1996
ALTERA A LEI 3.594/90, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA, PARA FIXAR PRAZO PARA SUA REGULAMENTAÇÃO.
Matéria:
PL 6673/1995
- Erazê Martinho
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3594, de 12/09/1990
Texto Original
Lei nº 4757, de 18/04/1996
REESTRUTURA O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS-DAE.
Matéria:
PL 6758/1995
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 4736, de 15/03/1996
ALTERA A LEI 4.624/95, PARA MODIFICAR FINALIDADES E COMPETÊNCIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS E FIXAR COMPOSIÇÃO DE SEU CONSELHO CURADOR.
Matéria:
PL 6713/1995
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 4624, de 14/09/1995
Texto Original
Lei nº 4724, de 27/02/1996
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
Matéria:
PL 6482/1995
- Eder Guglielmin
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 5175, de 17/09/1998
2 - Revogação
Lei nº 8129, de 26/12/2013
Texto Original
Lei nº 4723, de 27/02/1996
DETERMINA INSTALAÇÃO DE HIDRANTES NOS CONJUNTOS RESIDENCIAIS E FAVELAS.
Matéria:
PL 6599/1995
- Erazê Martinho
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 5190, de 23/10/1998
Texto Original
Lei nº 4693, de 13/12/1995
ASSEGURA AO CORRETOR DE IMÓVEIS ACESSO A DOCUMENTOS EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Matéria:
PL 6489/1995
- Marcílio Carra
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 7773, de 16/11/2011
Texto Original
Lei nº 4671, de 21/11/1995
INSTITUI O BANCO DE EMPREGOS MUNICIPAL.
Matéria:
PL 6331/1994
- Antonio Augusto Giaretta
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6214, de 23/12/2003
Texto Original
Lei nº 4629, de 15/09/1995
CRIA O PROGRAMA DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL DO ADOLESCENTE-PIPA.
Matéria:
PL 6635/1995
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 6756, de 21/11/2006
2 - Revogação
Lei nº 9891, de 24/02/2023
Texto Original
Lei nº 4624, de 14/09/1995
Reestrutura a Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS e nela cria os cargos públicos que especifica.
Matéria:
PL 6583/1995
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [3]:
1 - Revoga parcialmente
Lei nº 2366, de 21/09/1979
2 - Revoga parcialmente
Lei nº 2432, de 03/10/1980
3 - Altera
Lei nº 2654, de 14/09/1983
Vinculação Passiva [9]:
1 - Alteração
Lei nº 4736, de 15/03/1996
2 - Alteração
Lei nº 5440, de 13/04/2000
3 - Alteração
Lei nº 5602, de 22/03/2001
4 - Alteração
Lei nº 5727, de 21/12/2001
5 - Alteração
Lei nº 6625, de 21/12/2005
6 - Alteração
Lei nº 8261, de 16/07/2014
7 - Alteração
Lei nº 8571, de 28/12/2015
8 - Alteração
Lei nº 8762, de 03/03/2017
9 - Alteração
Lei nº 8949, de 27/04/2018
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 4616, de 21/08/1995
AUTORIZA ESTÁGIO, NA PREFEITURA MUNICIPAL, DE ALUNOS DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL "VASCO ANTONIO VENCHIARUTTI".
Matéria:
PL 6611/1995
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga
Lei nº 1642, de 17/11/1969
2 - Revoga
Lei nº 2059, de 09/04/1974
Vinculação Passiva [3]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 15000, de 08/11/1995
2 - Alteração
Lei nº 5848, de 08/07/2002
3 - Revogação
Lei nº 7021, de 24/03/2008
Texto Original
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