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Lei nº 5065, de 13/11/1997
ALTERA A LEI 3.086/87, PARA REESTRUTURAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS; CRIAR E REDENOMINAR OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA; E REFORMULAR FUNÇÕES GRATIFICADAS CORRELATAS.
Matéria:
PL 7156/1997
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei nº 3086, de 04/08/1987
2 - Altera
Lei nº 4026, de 19/11/1992
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 5370, de 27/12/1999
2 - Alteração
Lei nº 7405, de 18/02/2010
Texto Original
Lei nº 5032, de 08/09/1997
AUTORIZA O DAE-DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS A FORNECER A EMPRESAS ÁGUA DO RIO JUNDIAÍ-MIRIM. [E PREVÊ REFERENDA CORRELATA DA CÂMARA]
Matéria:
PL 7109/1997
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 5028, de 29/08/1997
AUTORIZA CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE JUNDIAÍ; ISENTA-A DE TRIBUTOS E TARIFAS; AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO E EXTINÇÃO DA AUTARQUIA DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS - DAE, E AO SERVIDOR ESTATUTÁRIO DESTA FACULTA OPÇÃO PELO REGIME TRABALHISTA.
Matéria:
PL 7128/1997
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Revogação
Lei nº 5307, de 05/10/1999
2 - Revogação parcial
Lei nº 5308, de 05/10/1999
3 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 736, de 09/11/1999
Texto Original
Lei nº 4983, de 07/04/1997
Autoriza implantação de Juntas Administrativas de Recursos de Infrações e dá providências correlatas.
Matéria:
PL 7027/1997
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada parcialmente
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Norma correlata
Lei nº 8422, de 21/05/2015
2 - Revogação parcial
Lei nº 9794, de 29/06/2022
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 4981, de 07/04/1997
ALTERA A LEI 4.891/96, PARA EXCLUIR PREVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ESCOLHA DE REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CMAS.
Matéria:
PL 7029/1997
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 4891, de 11/11/1996
Texto Original
Lei nº 4971, de 10/03/1997
ALTERA A LEI 3.086/87, PARA REDENOMINAR ÓRGÃO DE COORDENADORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE E FIXAR SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL.
Matéria:
PL 7031/1997
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3086, de 04/08/1987
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 7405, de 18/02/2010
Texto Original
Lei nº 4970, de 06/03/1997
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 1.637/69 QUE EXIGE DO SUPERINTENDENTE DO DAE REQUISITO PROFISSIONAL.
Matéria:
PL 7015/1997
- Marcílio Carra
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga parcialmente
Lei nº 1637, de 03/11/1969
2 - Revoga parcialmente
Lei nº 4311, de 28/02/1994
Texto Original
Lei nº 4959, de 27/01/1997
Autoriza criação da Fundação Televisão Educativa de Jundiaí; cria-lhe cargos públicos; e isenta-a de impostos. [nova denominação: Fundação Escola TVTEC Jundiaí – FTVTEC]
Matéria:
PL 7009/1997
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [14]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 16394, de 11/09/1997
2 - Alteração
Lei nº 5370, de 27/12/1999
3 - Alteração
Lei nº 5673, de 28/09/2001
4 - Norma correlata
Lei nº 5814, de 29/05/2002
5 - Alteração
Lei nº 6897, de 12/09/2007
6 - Norma correlata
Lei nº 6960, de 21/11/2007
7 - Norma correlata
Lei nº 7791, de 15/12/2011
8 - Norma correlata
Lei nº 7833, de 03/04/2012
9 - Alteração
Lei nº 7996, de 27/02/2013
10 - Alteração
Lei nº 8809, de 12/07/2017
11 - Revogação parcial
Lei nº 8809, de 12/07/2017
12 - Alteração
Lei nº 9020, de 29/08/2018
13 - Alteração
Lei nº 9417, de 16/04/2020
14 - Alteração
Lei nº 9579, de 28/04/2021
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 4958, de 24/01/1997
REFORMULA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE-FUNSS E CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 7007/1997
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei nº 2635, de 24/06/1983
2 - Revoga
Lei nº 4218, de 24/09/1993
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 5001, de 30/05/1997
2 - Alteração
Lei nº 5370, de 27/12/1999
Texto Original
Lei nº 4957, de 24/01/1997
MODIFICA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DOS SEUS CARGOS PÚBLICOS DE DIRETOR E SUAS FUNÇÕES GRATIFICADAS.
Matéria:
PL 7011/1997
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3179, de 16/05/1988
Texto Original
Lei nº 4938, de 17/12/1996
PREVÊ REGISTRO, PELA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, DE PERDAS E DANOS DE BENS ATINGIDOS POR INUNDAÇÕES, ENCHENTES E OUTRAS CALAMIDADES.
Matéria:
PL 6748/1995
- Antonio Augusto Giaretta
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 5234, de 11/03/1999
Texto Original
Lei nº 4932, de 17/12/1996
ALTERA A LEI 3.694/91, PARA TORNAR GRATUITA A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO DA COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ-CIJUN.
Matéria:
PL 6658/1995
- Erazê Martinho
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3694, de 15/03/1991
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 5234, de 11/03/1999
Texto Original
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