Câmara Municipal de Jundiaí

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO A INICIAR-SE EM 1º. DE JANEIRO DE 2001, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Matéria: PL 7948/2000 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Texto Original

Lei nº 5506, de 28/08/2000

CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM, PARA FISCALIZAÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Matéria: PL 7883/2000 - Prefeito Municipal

Situação: Revogada

Normas Relacionadas

Vinculação Passiva [3]:
1 - Alteração Lei nº 6115, de 02/09/2003
2 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 19450, de 29/12/2003
3 - Revogação Lei nº 9233, de 03/07/2019

Texto Original

Lei nº 5451, de 03/05/2000

AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA PÚBLICA DE MANIPULAÇÃO.

Matéria: PL 7376/1998 - Eder Guglielmin

Situação: Em vigor

Texto Original

Lei nº 5440, de 13/04/2000

ALTERA A LEI 4.624/95, PARA ATRIBUIR À FUMAS OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DE CEMITÉRIOS; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Matéria: PL 7785/2000 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera Lei nº 4624, de 14/09/1995

Texto Original

Lei nº 5390, de 11/02/2000

CRIA O CENTRO CULTURAL E DE APOIO PROFISSIONAL JUNTO AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE JUNDIAÍ-FUNSS.

Matéria: PL 7699/1999 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Texto Original

Lei nº 5349, de 17/12/1999

Estabelece normas para o ordenamento dos processos.

Matéria: PL 7693/1999 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Passiva [3]:
1 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 17701, de 11/02/2000
2 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 17766, de 11/04/2000
3 - Alteração Lei nº 8424, de 21/05/2015

Texto Original Texto Compilado

Lei nº 5322, de 11/11/1999

Altera a Lei 3.752/91, para reformular o Conselho Municipal de Saúde.

Matéria: PL 7672/1999 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [3]:
1 - Altera Lei nº 3752, de 08/07/1991
2 - Revoga Lei nº 4275, de 08/12/1993
3 - Revoga Lei nº 5053, de 20/10/1997

Vinculação Passiva [4]:
1 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 17755, de 05/04/2000
2 - Alteração Lei nº 6117, de 12/09/2003
3 - Alteração Lei nº 6879, de 13/08/2007
4 - Revogação parcial Lei nº 7785, de 02/12/2011

Texto Original Texto Compilado

Lei nº 5308, de 05/10/1999

Prevê que a DAE S/A – Água e Esgoto sucederá a autarquia Departamento de Águas e Esgotos – DAE nos direitos e obrigações desta.

Matéria: PL 7637/1999 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga parcialmente Lei nº 5028, de 29/08/1997

Vinculação Passiva [8]:
1 - Norma correlata Lei nº 6474, de 23/12/2004
2 - Norma correlata Lei nº 6774, de 29/12/2006
3 - Norma correlata Lei nº 7027, de 03/04/2008
4 - Norma correlata Lei nº 7087, de 04/07/2008
5 - Norma correlata Lei nº 7429, de 30/03/2010
6 - Alteração Lei nº 7614, de 16/12/2010
7 - Alteração Lei nº 9620, de 26/08/2021
8 - Alteração Lei nº 9715, de 04/03/2022

Texto Original Texto Compilado

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