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Lei nº 135, de 30/08/1951
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR SITUADA EM VILA RAMI.
Matéria:
PL 253/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 134, de 29/08/1951
AUTORIZA DOAÇÃO, AO ASILO BARÃO DO RIO BRANCO, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO ANHANGABAÚ, PARA CONSTRUÇÃO DE ASILO.
Matéria:
PL 257/1951
- Pedro Clarismundo Fornari
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 506, de 18/08/1956
Texto Original
Lei nº 133, de 27/08/1951
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS PÚBLICAS POR ÁREA PARTICULAR SITUADAS NO BAIRRO ANHANGABAÚ; E ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS CORRELATAS.
Matéria:
PL 254/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 131, de 22/08/1951
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR SITUADA ENTRE A RUA BANDEIRANTES E O LEITO DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA.
Matéria:
PL 239/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 130, de 22/08/1951
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS NO BAIRRO ANHANGABAÚ POR ÁREA PARTICULAR SITUADA NO BAIRRO PONTE SÃO JOÃO.
Matéria:
PL 246/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 124, de 03/07/1951
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR SITUADA EM VILA RAMI.
Matéria:
PL 248/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 121, de 16/06/1951
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR SITUADA EM VILA VIANELO.
Matéria:
PL 241/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 119, de 31/05/1951
AUTORIZA DOAÇÃO, AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA EM VILA VIANELO, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA.
Matéria:
PL 233/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 197, de 30/06/1952
Texto Original
Lei nº 117, de 31/05/1951
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR SITUADA EM VILA JOANA.
Matéria:
PL 132/1949
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 116, de 31/05/1951
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR SITUADA EM VILA NAMBI.
Matéria:
PL 228/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 115, de 31/05/1951
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR SITUADA NO BAIRRO PITANGUEIRAS.
Matéria:
PL 234/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 203, de 28/08/1952
Texto Original
Lei nº 114, de 31/05/1951
AUTORIZA DOAÇÃO, AO GABINETE DE LEITURA RUI BARBOSA, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO CENTRO.
Matéria:
PL 195/1950
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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