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Ato nº 432, de 26/04/1996
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS MICROCOMPUTADORES DA EDILIDADE. OBS.: REVOGADO PELO ATO Nº 491/03
Situação:
Revogada
Texto Original
Ato nº 426, de 09/05/1995
REGULAMENTA A RESOLUÇÃO Nº 412/95.
Situação:
Revogada
Texto Original
Ato nº 425, de 17/04/1995
ALTERA O ATO Nº 420/95. OBS.: PRORROGADO O PRAZO PELO ATO Nº. 427, DE 31/05/1995.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 423, de 28/03/1995
DECLARA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO MUNICIPAL MÁRIO DE MIRANDA CHAVES.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 422, de 08/03/1995
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DE VEREADORES. OBS.: CONTADOS SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/02/1995.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 420, de 15/02/1995
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A VEREADORES E EX-VEREADORES. OBS.: ALTERADO PELO ATO Nº. 425, DE 17/04/1995.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 418, de 31/01/1995
DECLARA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DO EX-PRESIDENTE VEREADOR LÁRARO DE ALMEIDA.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 408, de 23/03/1994
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DE VEREADORES. OBS.: CONTADOS SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/03/1994.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 404, de 06/01/1994
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DE VEREADORES. OBS.: CONTADOS SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/01/1994. REVOGADO PELO ATO Nº. 406, DE 21/02/1994
Situação:
Revogada
Texto Original
Ato nº 402, de 19/11/1993
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DE VEREADORES. OBS.: CONTADOS SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/11/1993.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 397, de 02/08/1993
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DE VEREADORES. OBS.: CONTADOS SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/08/1993. REVOGADO PELO ATO Nº. 398, DE 14/06/1993
Situação:
Revogada
Texto Original
Ato nº 393, de 02/07/1993
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DE VEREADORES. OBS.: CONTADOS SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/06/1993. REVOGADO PELO ATO Nº. 398, DE 14/09/1993
Situação:
Revogada
Texto Original
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