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Lei Complementar nº 229, de 28/05/1997
ALTERA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, PARA REFORMULAR AS FÉRIAS-PRÊMIO.
Matéria:
PLC 400/1997
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei nº 3087, de 04/08/1987
2 - Revoga parcialmente
Lei nº 3179, de 16/05/1988
Vinculação Passiva [2]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 16218, de 09/06/1997
2 - Revogação
Lei Complementar nº 348, de 18/09/2002
Texto Original
Lei Complementar nº 214, de 14/11/1996
ALTERA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, PARA DEFINIR AS DOENÇAS GRAVES, CONTAGIOSAS OU INCURÁVEIS PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Matéria:
PLC 384/1996
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3087, de 04/08/1987
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 348, de 18/09/2002
Texto Original
Lei Complementar nº 207, de 16/08/1996
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 162/95, PARA REGULAR A CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO AO FUNBEJUN SOBRE HORAS EXTRAS; E PREVÊ EFEITO RETROATIVO.
Matéria:
PLC 369/1996
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 162, de 02/10/1995
Texto Original
Lei Complementar nº 203, de 24/06/1996
PREVÊ GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO PARA O ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO DE EXCEPCIONAIS.
Matéria:
PLC 350/1996
- Luiz Ângelo Monti
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 655, de 08/04/1998
Texto Original
Lei Complementar nº 187, de 19/04/1996
RESTRINGE INCLUSÃO DE MÉDIA DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS ÀS APOSENTADORIAS HAVIDAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA NORMA QUE INSTITUIU A VANTAGEM.
Matéria:
PLC 337/1996
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 348, de 18/09/2002
Texto Original
Lei Complementar nº 186, de 18/04/1996
REESTRUTURA OS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS-DAE E FIXA COMPOSIÇÃO DE SEU CONSELHO DELIBERATIVO.
Matéria:
PLC 354/1996
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 4604, de 30/06/1995
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alteração
Lei Complementar nº 293, de 27/12/1999
2 - Alteração
Lei nº 7027, de 03/04/2008
3 - Alteração
Lei nº 7834, de 03/04/2012
Texto Original
Lei Complementar nº 177, de 21/02/1996
PREVÊ INCENTIVO AO SERVIDOR PÚBLICO POR DOAÇÃO DE SANGUE.
Matéria:
PLC 314/1995
- Francisco de Assis Poço
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 389, de 19/02/2004
Texto Original
Lei Complementar nº 163, de 02/10/1995
RESTAURA DISPOSITIVO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE PREVÊ CASO DE PREENCHIMENTO DE CARGO PÚBLICO VAGO.
Matéria:
PLC 295/1995
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 348, de 18/09/2002
Texto Original
Lei Complementar nº 162, de 02/10/1995
ALTERA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, PARA NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA INCLUIR MÉDIA DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS; E PREVÊ CASO DE CARÊNCIA CORRELATA NA APOSENTADORIA.
Matéria:
PLC 308/1995
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3087, de 04/08/1987
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei Complementar nº 207, de 16/08/1996
2 - Revogação
Lei Complementar nº 348, de 18/09/2002
Texto Original
Lei Complementar nº 98, de 28/02/1994
REGULA APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO CASO DE ATIVIDADE INSALUBRE OU PERIGOSA.
Matéria:
PLC 182/1993
- Mauro Marcial Menuchi
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 581, de 23/08/1995
Texto Original
Lei Complementar nº 88, de 21/10/1993
ALTERA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, PARA REFORMULAR O PONTO FACULTATIVO ALUSIVO À CATEGORIA.
Matéria:
PLC 170/1993
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3087, de 04/08/1987
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 348, de 18/09/2002
Texto Original
Lei Complementar nº 63, de 28/12/1992
ALTERA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, PARA INSTITUIR O AUXÍLIO-ESCOLA.
Matéria:
PLC 107/1992
- Eder Guglielmin
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3067, de 10/06/1987
Vinculação Passiva [1]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 568, de 21/12/1994
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