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Lei nº 8311, de 14/10/2014
Institui o PROGRAMA ESCOLA AMIGA DO MEIO AMBIENTE.
Matéria:
PL 11585/2014
- Antonio de Padua Pacheco
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8266, de 16/07/2014
AUTORIZA SUBSCRIÇÃO E RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ - ARES - PCJ; AUTORIZA INTEGRAÇÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO CORRELATO; E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Matéria:
PL 11620/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8240, de 16/06/2014
PREVÊ RECIPIENTE PARA COLETA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PRIVADAS.
Matéria:
PL 11498/2014
- Roberto Conde Andrade
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8197, de 14/04/2014
INSTITUI A CAMPANHA “CAIXA VERDE”, DE COLETA DE MATERIAL DESCARTÁVEL PRÉ-CONSUMO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Matéria:
PL 11491/2014
- Roberto Conde Andrade
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8192, de 08/04/2014
ALTERA A LEI 7.956/12, QUE FAZ EXIGÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, PARA PREVER LIMPEZA DA VIA PÚBLICA NO CASO DOS DE PEQUENO PORTE.
Matéria:
PL 11335/2013
- Antonio de Padua Pacheco
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7956, de 14/11/2012
Texto Original
Lei nº 8189, de 03/04/2014
ALTERA A LEI 3.233/88, QUE REGULA A ARBORIZAÇÃO E AJARDINAMENTO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS URBANOS, PARA VEDAR O PLANTIO DE ÁRVORE DE GRANDE PORTE SOB REDE DE ENERGIA ELÉTRICA.
Matéria:
PL 11396/2013
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3233, de 19/09/1988
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 10104, de 28/02/2024
Texto Original
Lei nº 8105, de 04/12/2013
VEDA, EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, PROPAGAÇÃO DE SOM EXTERNO EXCESSIVO EM VEÍCULO. ["pancadão"]
Matéria:
PL 11382/2013
- Valdeci Vilar Matheus
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 25066, de 06/06/2014
Texto Original
Lei nº 8098, de 27/11/2013
REGULA O USO DE PERCLOROETILENO POR LAVANDERIAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 11108/2012
- José Carlos Ferreira Dias
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Texto Original
Lei nº 8074, de 07/10/2013
EXIGE, DE ESTABELECIMENTOS QUE VENDEM CELULARES, DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVO SOBRE OS DANOS À SAÚDE QUE AS BATERIAS DOS APARELHOS PODEM CAUSAR E COLETA DESTES E DE SEUS COMPONENTES.
Matéria:
PL 11317/2013
- Rogério Ricardo da Silva
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8033, de 25/06/2013
AUTORIZA DESCARTE ECOLÓGICO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS ABANDONADOS NAS ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS.
Matéria:
PL 11033/2011
- José Carlos Ferreira Dias
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Texto Original
Lei nº 7956, de 14/11/2012
Faz exigências para a realização de eventos; e revoga a correlata lei 7.305/09.
Matéria:
PL 10989/2011
- Sílvio Ermani
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 7305, de 29/06/2009
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 8192, de 08/04/2014
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 7882, de 05/07/2012
CONDICIONA PROJETOS E ALVARÁS DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL QUE UTILIZEM MADEIRA DE ORIGEM NATIVA.
Matéria:
PL 11047/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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