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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 743 normas encontradas.
DE 19301/2003 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA O PAGAMENTO DE FÉRIAS-PRÊMIO.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 19069/2003 - DECRETO DO EXECUTIVO
INSTITUI O REGULAMENTO QUE DEFINE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO, TANTO PRESENCIAL, QUANTO POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) DE 21263/2008
Arquivo não disponível
DE 18990/2002 - DECRETO DO EXECUTIVO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PROPRIEDADE DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 18786/2002 - DECRETO DO EXECUTIVO
ALTERA O ART. 3°. DO DECRETO N°. 18.615/2002, QUE REGULA O SERVIÇO DE MOTO-FRETE PARA O TRANSPORTE DE CARGA.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 18777/2002 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULA A ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS NA FORMA DA LEI 5.835/2002.
Situação: PREJUDICADA
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) DE 20632/2006
Texto original
DE 18736/2002 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULA O PROCEDIMENTO NA MODALIDADE CONVITE NO SISTEMA COMPRA ABERTA DA PREFEITURA, POR MEIO DO SISTEMA ELETRÔNICO.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) DE 21262/2008
 Alterada pelo(a) DE 20695/2007
Texto original
DE 18693/2002 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE LANCHES NATURAIS.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 18667/2002 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 5.745/2002, SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DA AFRODESCENDÊNCIA.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 18644/2002 - DECRETO DO EXECUTIVO
INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE CONTRATAÇÕES, DENOMINADO "COMPRA ABERTA".
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Norma correlata: DE 21262/2008
 Norma correlata: DE 21261/2008
Texto original
DE 18631/2002 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA O USO DOS BAIXOS DOS VIADUTOS POR INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS, CONFORME LEI 5.916/98.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 18615/2002 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA O SERVIÇO DE "MOTO-FRETE" EM JUNDIAÍ.
Situação: REVOGADA PARCIALMENTE
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) DE 18786/2002
Texto original
DE 18579/2002 - DECRETO DO EXECUTIVO
CRIA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, PREVISTO NA LEI N.º 5730, DE 21/12/2001.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) DE 20970/2007
 Alterada pelo(a) DE 20107/2005
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 23/08/2019, às 13h36m
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