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Decreto do Executivo nº 22192, de 09/04/2010
FIXA VALOR MENSAL A SER PAGO POR ESTUDANTE, RELATIVO AO PROGRAMA "BOLSA FORMAÇÃO-ALUNO-APRENDIZAGEM", OBJETO DA LEI 7.388/09.
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 7388, de 28/12/2009
Decreto do Executivo nº 21457, de 18/11/2008
REGULAMENTA A LEI N.º 7.116, DE 06/08/2008, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, PARA FOMENTAR NESTAS A ABSORÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Regulamenta
Lei nº 7116, de 06/08/2008
Vinculação Passiva [4]:
1 - Alteração
Decreto do Executivo nº 25749, de 20/05/2015
2 - Alteração
Decreto do Executivo nº 27036, de 25/07/2017
3 - Alteração
Decreto do Executivo nº 27267, de 11/01/2018
4 - Alteração
Decreto do Executivo nº 27346, de 27/02/2018
Texto Original
Decreto do Executivo nº 21305, de 21/07/2008
ACRESCENTA A ALÍNEA "C" AO SUBITEM 2.5, DO ITEM 2, DO ART. 1.º, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 17.598, DE 07/12/1999.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Decreto do Executivo nº 22622, de 27/10/2010
Decreto do Executivo nº 21263, de 25/06/2008
INSTITUI O REGULAMENTO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE "PREGÃO", TANTO PRESENCIAL QUANTO PELA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA COMPRA ABERTA.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Decreto do Executivo nº 19069, de 13/03/2003
Decreto do Executivo nº 21262, de 25/06/2008
INSTITUI O REGULAMENTO DO SISTEMA COMPRA ABERTA PARA CONTRATAÇÕES MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE "CONVITE".
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [3]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 18644, de 26/04/2002
2 - Altera
Decreto do Executivo nº 18736, de 04/07/2002
3 - Altera
Decreto do Executivo nº 20695, de 27/12/2007
Decreto do Executivo nº 21261, de 25/06/2008
INSTITUI O REGULAMENTO DO SISTEMA COMPRA ABERTA PARA CONTRATAÇÕES POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 18644, de 26/04/2002
Decreto do Executivo nº 21257, de 16/06/2008
REGULAMENTA A ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI N.º 7.021, DE 24/03/2008.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 7021, de 24/03/2008
Decreto do Executivo nº 21205, de 28/04/2008
DÁ NOVA REDAÇÃO AO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, APROVADO PELO DECRETO N.º 18579, DE 28/02/2002, E ALTERADO PELOS DECRETOS N.ºS 20107, DE 29/08/2005, E 20970, DE 12/11/2007.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei nº 5730, de 21/12/2001
2 - Altera
Decreto do Executivo nº 20970, de 12/11/2007
Decreto do Executivo nº 21123, de 22/02/2008
REGULAMENTA A LEI 6.764/06, QUE REESTRUTURA A GUARDA MUNICIPAL.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 6764, de 08/12/2006
Texto Original
Decreto do Executivo nº 21046, de 19/12/2007
REGULAMENTA A TAXA DA COLETA DE LIXO.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei nº 3637, de 29/11/1990
2 - Norma correlata
Lei Complementar nº 170, de 20/11/1995
Decreto do Executivo nº 21045, de 19/12/2007
REGULAMENTA O ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR 14.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Complementar nº 14, de 26/12/1990
Decreto do Executivo nº 21044, de 19/12/2007
ESTABELECE O CALENDÁRIO DE DATAS DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS DE 2008.
Situação:
Em vigor
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