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Lei nº 7803, de 23/12/2011
CRIA NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 11027/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 6971, de 06/12/2007
Texto Original
Lei nº 7791, de 15/12/2011
CRIA CARGOS PÚBLICOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA DE JUNDIAÍ-TVE; E ELEVA NÍVEIS DE VENCIMENTO.
Matéria:
PL 11020/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei nº 4959, de 27/01/1997
2 - Altera
Lei nº 5814, de 29/05/2002
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 7833, de 03/04/2012
2 - Revogação parcial
Lei nº 8809, de 12/07/2017
Texto Original
Lei nº 7790, de 15/12/2011
ALTERA A LEI 3.086/87, PARA NA PREFEITURA MUNICIPAL CRIAR ÓRGÃOS E CRIAR E REDENOMINAR CARGOS PÚBLICOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 11026/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [3]:
1 - Altera
Lei nº 3086, de 04/08/1987
2 - Altera
Lei nº 5673, de 28/09/2001
3 - Altera
Lei nº 6897, de 12/09/2007
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 9794, de 29/06/2022
Texto Original
Lei nº 7785, de 02/12/2011
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 5.322/99, QUE REFORMULOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE; E PRORROGA ATÉ 30 DE MARÇO DE 2013 O MANDATO DOS SEUS CONSELHEIROS.
Matéria:
PL 11012/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga parcialmente
Lei nº 5322, de 11/11/1999
Texto Original
Lei nº 7773, de 16/11/2011
REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [4.188/93, 4.693/95, 5.250/99, 5.783/02, 6.792/07, 6.827/07, 6.832/07, 6.839/07, 7.023/08, 7.052/08, 7.118/08, 7.176/08 e 7.185/08]
Matéria:
PL 10952/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [13]:
1 - Revoga
Lei nº 4188, de 31/08/1993
2 - Revoga
Lei nº 4693, de 13/12/1995
3 - Revoga
Lei nº 5250, de 06/05/1999
4 - Revoga
Lei nº 5783, de 22/04/2002
5 - Revoga
Lei nº 6792, de 02/04/2007
6 - Revoga
Lei nº 6827, de 28/05/2007
7 - Revoga
Lei nº 6832, de 04/06/2007
8 - Revoga
Lei nº 6839, de 13/06/2007
9 - Revoga
Lei nº 7023, de 26/03/2008
10 - Revoga
Lei nº 7052, de 19/05/2008
11 - Revoga
Lei nº 7118, de 12/08/2008
12 - Revoga
Lei nº 7176, de 17/10/2008
13 - Revoga
Lei nº 7185, de 03/11/2008
Texto Original
Lei nº 7740, de 20/09/2011
PREVÊ GRAVAÇÃO DE ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 10714/2010
- Fernando Manoel Bardi
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Texto Original
Lei nº 7736, de 15/09/2011
PREVÊ NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SERVIÇO TELEFÔNICO INTEGRADO COM ÓRGÃOS EXTERNOS (CENTRO INTEGRADO DE COMUNICAÇÃO-CICOM).
Matéria:
PL 10731/2010
- Fernando Manoel Bardi
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7731, de 12/09/2011
Altera a Lei 5.894/02, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – IPREJUN, para instituir a Taxa de Administração; autoriza criação e implementação do plano de amortização do déficit atuarial; cria cargos e funções de confiança no órgão; e revoga dispositivo correlato.
Matéria:
PL 10953/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 5894, de 12/09/2002
Vinculação Passiva [9]:
1 - Norma correlata
Lei nº 7839, de 09/04/2012
2 - Revogação parcial
Lei nº 8346, de 11/12/2014
3 - Norma correlata
Lei nº 8460, de 01/07/2015
4 - Alteração
Lei nº 8613, de 28/03/2016
5 - Alteração
Lei nº 8793, de 07/06/2017
6 - Alteração
Lei nº 9115, de 14/12/2018
7 - Alteração
Lei nº 9743, de 06/04/2022
8 - Revogação parcial
Lei nº 9870, de 30/11/2022
9 - Alteração
Lei nº 10114, de 20/03/2024
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 7703, de 17/06/2011
ALTERA A LEI 6.091/03, QUE REGULOU O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS-COMAD E CRIOU O FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS-FUNREMAD, PARA SUPRIMIR INTEGRANTE DA DIRETORIA E ATRIBUIR À SECRETARIA DA CASA CIVIL A GESTÃO DO FUNDO; E REVOGA DISPOSITIVOS CORRELATOS.
Matéria:
PL 10898/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 6091, de 16/07/2003
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 9457, de 10/07/2020
Texto Original
Lei nº 7702, de 13/06/2011
ISENTA DE CUSTAS A PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
Matéria:
PL 10820/2011
- Enivaldo Ramos de Freitas
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Texto Original
Lei nº 7690, de 10/06/2011
REAJUSTA, A PARTIR DE 1º. DE MAIO DE 2011, OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Matéria:
PL 10926/2011
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7006, de 16/01/2008
Texto Original
Lei nº 7673, de 19/05/2011
ALTERA A LEI 3.694/91, PARA MODIFICAR DISPOSIÇÕES SOBRE A COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ-CIJUN.
Matéria:
PL 10874/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3694, de 15/03/1991
Texto Original
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