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Lei nº 9610, de 19/07/2021
Prevê afixação, nos locais que especifica, de cartazes ou faixas com orientações aos pacientes que serão imunizados contra a Covid-19 para atendimento em caso de efeitos adversos; e dá providência correlata.
Matéria:
PL 13372/2021
- Madson Henrique do Nascimento Santos
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9609, de 19/07/2021
Altera a Lei 8.584/2016, que disciplina a publicidade ao ar livre, para prever que os impressos de propaganda distribuídos em locais públicos sejam confeccionados em material reciclável.
Matéria:
PL 13291/2021
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8584, de 14/01/2016
Texto Original
Lei nº 9608, de 12/07/2021
Declara de utilidade pública o GRUPO SOL DA CIDADANIA.
Matéria:
PL 13369/2021
- Daniel Lemos Dias Pereira
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9607, de 08/07/2021
Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022.
Matéria:
PL 13337/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9606, de 08/07/2021
Prorroga o mandato dos integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural.
Matéria:
PL 13399/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 9562, de 18/02/2021
Texto Original
Lei nº 9605, de 05/07/2021
Institui a Campanha de Conscientização sobre a “Microchipagem” de Animais Domésticos.
Matéria:
PL 13166/2020
- Faouaz Taha
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9603, de 30/06/2021
Reabre prazo da Lei 9.469/20, para doação, à Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS, de áreas públicas situadas no Loteamento Parque São Luiz (Bairro Jundiaí-Mirim), para fim habitacional.
Matéria:
PL 13376/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 9469, de 12/08/2020
Texto Original
Lei nº 9602, de 30/06/2021
Institui o Programa Municipal para Destinação Adequada de Resíduos Triturados de Poda de Galhos.
Matéria:
PL 13375/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9601, de 25/06/2021
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO TESTE DO PEZINHO” (6 de junho).
Matéria:
PL 13302/2021
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9600, de 25/06/2021
Altera a Lei 7.820/2012, que fixa diretrizes de atendimento no caso de violência sexual contra crianças e adolescentes, para prever absoluta priorização nas ações e programas de atendimento e proteção.
Matéria:
PL 13320/2021
- Madson Henrique do Nascimento Santos
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7820, de 22/02/2012
Texto Original
Lei nº 9599, de 25/06/2021
Altera a Lei 8.334/2014, que exige, em locais privados de prática esportiva e no comércio de produtos correlatos, advertência sobre as consequências do uso de esteroides anabolizantes, para acrescentar informação sobre venda sob prescrição médica.
Matéria:
PL 13275/2020
- Faouaz Taha
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8334, de 24/11/2014
Texto Original
Lei nº 9598, de 16/06/2021
Institui a Campanha “TRÂNSITO SEGURO”, de orientação e educação infantil sobre noções básicas do assunto.
Matéria:
PL 13356/2021
- Antonio Carlos Albino
Situação:
Em vigor
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