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Lei nº 8533, de 24/11/2015
Prevê publicidade da frota de veículos oficiais e do seu uso e a identificação destes.
Matéria:
PL 11889/2015
- Marilena Perdiz Negro
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8522, de 04/11/2015
Prevê divulgação dos números telefônicos 156, da Prefeitura Municipal, e 181, Disque-Denúncia, nos locais de prestação de serviço público.
Matéria:
PL 11854/2015
- Eliezer Barbosa da Silva
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8520, de 29/10/2015
Cria o Selo “EMPRESA AMIGA DO TRABALHADOR COM DEFICIÊNCIA”, a ser concedido às empresas que proporcionam treinamento para qualificação das pessoas com deficiência; e prevê publicidade sobre as vagas de trabalhadores na respectiva cota nas empresas.
Matéria:
PL 11886/2015
- Natanael Onofre Matias
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8519, de 29/10/2015
Cria o Selo “EMPRESA AMIGA DA CULTURA”, a ser concedido às empresas que fornecerem o Vale-Cultura; e prevê publicidade sobre esse direito.
Matéria:
PL 11887/2015
- Natanael Onofre Matias
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8517, de 26/10/2015
Altera a Lei 5.307/99, que autorizou criação da DAE S/A – Água e Esgoto, para prever isenção da tarifa de água dos imóveis onde residam pessoas com necessidades especiais ou acamadas.
Matéria:
PL 11494/2014
- Roberto Conde Andrade
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 5307, de 05/10/1999
Texto Original
Lei nº 8501, de 08/10/2015
Altera a Lei 5.730/01, para considerar órgão deliberativo o Conselho Municipal do Turismo.
Matéria:
PL 11780/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 5730, de 21/12/2001
Texto Original
Lei nº 8489, de 17/09/2015
Altera a Lei 8.382/15, que autorizou a criação da Fundação Serra do Japi e deu outras providências, para prever a sua criação e, em sua estrutura, a dos cargos em comissão que especifica, correspondentes aos da Diretoria Executiva.
Matéria:
PL 11853/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada parcialmente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8382, de 04/03/2015
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação parcial
Lei nº 8548, de 09/12/2015
Texto Original
Lei nº 8454, de 25/06/2015
Cria o CONSELHO DE GESTÃO COMPARTILHADA do Centro de Artes e Esportes Unificado - CEU do Conjunto Habitacional Vista Alegre.
Matéria:
PL 11730/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 9785, de 15/06/2022
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 8427, de 22/05/2015
Altera a Lei 8.362/14, que criou o CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA-CMSPC e o Fundo respectivo, para alterar sua composição e vinculá-los ao Gabinete do Prefeito; e dá outra providência.
Matéria:
PL 11724/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga parcialmente
Lei nº 8362, de 18/12/2014
Texto Original
Lei nº 8424, de 21/05/2015
Altera a Lei 5.349/99, que estabelece normas para o ordenamento dos processos, para prever uso de meio eletrônico, reduzir prazo do pedido de reconsideração ou recurso e dar providências correlatas.
Matéria:
PL 11766/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 5349, de 17/12/1999
Texto Original
Lei nº 8418, de 13/05/2015
Altera a Lei 8.121/13, que criou o Conselho da Cidade de Jundiaí-CONCIDADE, para retificar nome de órgão e revogar dispositivo correlato.
Matéria:
PL 11731/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8121, de 19/12/2013
Texto Original
Lei nº 8413, de 09/05/2015
Altera a Lei 8.372/14, que regulou o Conselho Tutelar, para prever publicidade do seu funcionamento.
Matéria:
PL 11762/2015
- Marilena Perdiz Negro
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8372, de 29/12/2014
Texto Original
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