Pesquisa de Legislação

Lei nº 9664, de 10/11/2021

Institui o Projeto “Das Ruas para uma Nova Vida”, de ressocialização de pessoas em situação de rua.

Matéria: PL 13508/2021 - Paulo Sergio Martins

Situação: Em vigor

Lei nº 9663, de 09/11/2021

Altera a Lei 5.894/2002, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para adequar base de cálculo de contribuição do servidor, com o regime de previdência complementar.

Matéria: PL 13572/2021 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei nº 9662, de 09/11/2021

Institui, no âmbito municipal, o Regime de Previdência Complementar-RPC; e dá outras providências.

Matéria: PL 13571/2021 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei nº 9661, de 28/10/2021

Institui a Campanha de Atenção à Saúde da Mulher no Climatério (Menopausa).

Matéria: PL 13530/2021 - Quézia Doane de Lucca

Situação: Em vigor

Lei nº 9660, de 28/10/2021

Prevê disponibilização, pelas centrais de atendimento telefônico e congêneres, de atendimento por videochamada em Libras para pessoas surdas.

Matéria: PL 13521/2021 - Daniel Lemos Dias Pereira

Situação: Em vigor

Lei nº 9659, de 28/10/2021

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DO JIU-JITSU” (14 de outubro).

Matéria: PL 13459/2021 - José Antônio Kachan Júnior

Situação: Em vigor

Lei nº 9658, de 21/10/2021

Determina afixação, em condomínios residenciais, de cartazes ou placas para divulgação de canais de denúncia e serviços da Prefeitura sobre violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência e sobre maus-tratos a animais.

Matéria: PL 13505/2021 - Roberto Conde Andrade

Situação: Em vigor

Lei nº 9657, de 21/10/2021

Altera a Lei 5.935/2002, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO SOCIÓLOGO”, para adequar a data comemorativa ao calendário nacional.

Matéria: PL 13532/2021 - Colegiado de Vereadores

Situação: Em vigor

Lei nº 9656, de 21/10/2021

Prevê instalação de ganchos ou suportes para apoio de bolsas e sacolas nos sanitários de estabelecimento particular aberto ao público.

Matéria: PL 13437/2021 - José Antônio Kachan Júnior

Situação: Em vigor

Lei nº 9654, de 15/10/2021

Institui a Campanha de Conscientização sobre a Panfletagem.

Matéria: PL 13379/2021 - Leandro Palmarini

Situação: Em vigor

Lei nº 9653, de 15/10/2021

Denomina “Rua GEMIMA DE OLIVEIRA ROSA – MIRNA ROSA” a Rua 1 do loteamento Recanto da Prata, no Bairro Ivoturucaia.

Matéria: PL 13377/2021 - Faouaz Taha

Situação: Revogada

Lei nº 9652, de 15/10/2021

Altera a Lei 9.100/2018, que institui as “Rotas Turísticas de Jundiaí”, para acrescentar novo roteiro.

Matéria: PL 13261/2020 - Faouaz Taha

Situação: Em vigor