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Lei nº 8565, de 23/12/2015
Prevê, em estabelecimentos privados de ensino, disponibilização de cadeiras adaptadas para alunos com deficiência física, mobilidade reduzida e obesos.
Matéria:
PL 11835/2015
- Marcelo Roberto Gastaldo
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8559, de 16/12/2015
Altera a Lei 8.185/14, para modificar disposição sobre estágio de acadêmicos dos cursos que especifica.
Matéria:
PL 11823/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8185, de 28/03/2014
Texto Original
Lei nº 8455, de 25/06/2015
Altera a Lei 5.983/02, para modificar a composição da Comissão Técnica de Avaliação de Desempenho da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí.
Matéria:
PL 11778/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 5983, de 26/12/2002
Texto Original
Lei nº 8446, de 24/06/2015
Institui o Plano Municipal de Educação-PME do decênio 2015/2025.
Matéria:
PL 11829/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8437, de 11/06/2015
Prevê fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos diabéticos, obesos e celíacos da rede municipal de ensino.
Matéria:
PL 11344/2013
- Dirlei Gonçalves
Situação:
Em vigor, parte declarada inconstitucional
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 8436, de 11/06/2015
Condiciona nas creches privadas a medicação.
Matéria:
PL 10877/2011
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8433, de 28/05/2015
Altera a Lei 8.353/14, para prever doação, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo-IFSP, de área pública objeto de concessão administrativa de uso para instalação de campus.
Matéria:
PL 11791/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8353, de 17/12/2014
Texto Original
Lei nº 8405, de 05/05/2015
Veda, nas escolas da rede pública e privada de ensino, comunicação mercadológica ao público infantil.
Matéria:
PL 11668/2014
- Dirlei Gonçalves
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Texto Original
Lei nº 8378, de 02/03/2015
Prevê hasteamento da bandeira nacional nos estabelecimentos privados de ensino.
Matéria:
PL 11509/2014
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8374, de 12/01/2015
Institui o SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JUNDIAÍ; e revoga as Leis 5.086/97 e 6.623/05, correlatas.
Matéria:
PL 11700/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga
Lei nº 5086, de 29/12/1997
2 - Revoga
Lei nº 6623, de 21/12/2005
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 9698, de 22/12/2021
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 8353, de 17/12/2014
AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - IFSP, DE ÁREA SITUADA NO PARQUE RESIDENCIAL JUNDIAÍ II, PARA INSTALAÇÃO DE CAMPUS.
Matéria:
PL 11705/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 8433, de 28/05/2015
2 - Alteração
Lei nº 9840, de 11/10/2022
Texto Original
Lei nº 8333, de 24/11/2014
Altera a Lei 3.864/91, que prevê ensino e canto dos hinos Nacional e de Jundiaí nas escolas municipais, para prever execução do Hino à Bandeira nas escolas privadas.
Matéria:
PL 11681/2014
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3864, de 16/12/1991
Texto Original
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