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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 687 normas encontradas.
LC 325/2001 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 242/97 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL), PARA ESTENDER GRATIFICAÇÕES AOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Matéria Legislativa: PLC 588/2001
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 307/2000 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 179/96, PARA REAJUSTAR GRATIFICAÇÃO DE SERVIDORES ESTADUAIS DAS ESCOLAS MUNICIPALIZADAS.
Matéria Legislativa: PLC 543/2000
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 272/1999 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, PARA ATRIBUIR À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS.
Matéria Legislativa: PLC 495/1999
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 258/1998 - LEI COMPLEMENTAR
TRANSFERE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA 30 DE OUTUBRO, EM 1998.
Matéria Legislativa: PLC 473/1998
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 250/1998 - LEI COMPLEMENTAR
PREVÊ CÔMPUTO, EM CONCURSOS PÚBLICOS, DE PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA DE CANDIDATOS EM CAMPANHAS E CURSOS.
Matéria Legislativa: PLC 417/1997
Situação: EXECUÇÃO SUSPENSA
Relacionamentos:
 Execução suspensa pelo(a) DL 843/2002
Texto original
LC 243/1997 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA A LEI 3.087/87, PARA PREVER TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
Matéria Legislativa: PLC 441/1997
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LC 348/2002
 Norma correlata: DE 17714/2000
Texto original
LC 230/1997 - LEI COMPLEMENTAR
REDENOMINA ASSESSOR TÉCNICO O CARGO DE SOCIÓLOGO.
Matéria Legislativa: PLC 408/1997
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 229/1997 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, PARA REFORMULAR AS FÉRIAS-PRÊMIO.
Matéria Legislativa: PLC 400/1997
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LC 348/2002
 Norma correlata: DE 16218/1997
Texto original
LC 214/1996 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, PARA DEFINIR AS DOENÇAS GRAVES, CONTAGIOSAS OU INCURÁVEIS PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Matéria Legislativa: PLC 384/1996
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LC 348/2002
Texto original
LC 207/1996 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 162/95, PARA REGULAR A CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO AO FUNBEJUN SOBRE HORAS EXTRAS; E PREVÊ EFEITO RETROATIVO.
Matéria Legislativa: PLC 369/1996
Situação: REVOGADA
Texto original
LC 203/1996 - LEI COMPLEMENTAR
PREVÊ GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO PARA O ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO DE EXCEPCIONAIS.
Matéria Legislativa: PLC 350/1996
Situação: EXECUÇÃO SUSPENSA
Relacionamentos:
 Execução suspensa pelo(a) DL 655/1998
Texto original
LC 187/1996 - LEI COMPLEMENTAR
RESTRINGE INCLUSÃO DE MÉDIA DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS ÀS APOSENTADORIAS HAVIDAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA NORMA QUE INSTITUIU A VANTAGEM.
Matéria Legislativa: PLC 337/1996
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LC 348/2002
Texto original

Consulta gerada em 24/01/2020, às 13h52m
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