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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 276 normas encontradas.
LEI 9335/2019 - LEI
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Sepse.
Matéria Legislativa: PL 13019/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9320/2019 - LEI
Exige afixação de cartazes orientativos sobre compressão abdominal para desobstrução das vias respiratórias (“abraço da vida” ou “manobra de Heimlich”) nos locais que especifica.
Matéria Legislativa: PL 12980/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9313/2019 - LEI
Institui o Programa “Eu Não Esqueço”, de políticas públicas para tratamento e prevenção da doença de Alzheimer.
Matéria Legislativa: PL 12855/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9312/2019 - LEI
Prorroga os mandatos dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde-COMUS.
Matéria Legislativa: PL 13035/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9309/2019 - LEI
Altera a Lei 9.033/2018, que determina atendimento prioritário, em estabelecimento privado de saúde, a paciente diabético na realização de exames médicos e laboratoriais que exijam jejum total, para estender a prioridade a recém-operados, crianças e pessoas com câncer ou fibromialgia.
Matéria Legislativa: PL 12863/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9301/2019 - LEI
Altera a Lei 8.966/2018, que prevê diretrizes de acolhimento humanizado na rede municipal de saúde, para prever afixação de cartazes informativos sobre a lei.
Matéria Legislativa: PL 12963/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9291/2019 - LEI
Exige afixação de cartaz educativo sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) nos locais que especifica.
Matéria Legislativa: PL 12928/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9275/2019 - LEI
Altera a Lei 8.556/2015, que prevê publicidade da relação de medicamentos disponibilizados pela Rede Municipal de Saúde, para incluir a divulgação daqueles em falta nos estoques.
Matéria Legislativa: PL 12695/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9238/2019 - LEI
Institui a Campanha de Conscientização sobre Descarte Consciente de Medicamentos.
Matéria Legislativa: PL 12869/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9236/2019 - LEI
Institui o Estatuto da Pessoa Obesa.
Matéria Legislativa: PL 12514/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9233/2019 - LEI
Revisa o Serviço de Inspeção Municipal de Jundiaí-SIM; e revoga as Leis 5.506/2000 e 6.115/2003, correlatas.
Matéria Legislativa: PL 12921/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9204/2019 - LEI
Institui a Semana de Mobilização e Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA (primeira semana de abril).
Matéria Legislativa: PL 12844/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 26/10/2020, às 12h22m
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