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Lei nº 9667, de 10/11/2021
Prevê divulgação, em sítio eletrônico oficial, de licenças ambientais concedidas ou renovadas pelo Município.
Matéria:
PL 13444/2021
- Madson Henrique do Nascimento Santos
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9664, de 10/11/2021
Institui o Projeto “Das Ruas para uma Nova Vida”, de ressocialização de pessoas em situação de rua.
Matéria:
PL 13508/2021
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9656, de 21/10/2021
Prevê instalação de ganchos ou suportes para apoio de bolsas e sacolas nos sanitários de estabelecimento particular aberto ao público.
Matéria:
PL 13437/2021
- José Antônio Kachan Júnior
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9654, de 15/10/2021
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Panfletagem.
Matéria:
PL 13379/2021
- Leandro Palmarini
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9649, de 07/10/2021
Altera a Lei 5.174/1998, que instituiu a Semana e o Dia Municipal dos Idosos, para prever novas datas para celebração.
Matéria:
PL 13488/2021
- Faouaz Taha
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 5174, de 17/09/1998
Texto Original
Lei nº 9648, de 07/10/2021
Institui a Campanha “SUCATA LEGAL”, de conscientização sobre boas práticas no comércio de sucatas e materiais metálicos em ferros-velhos e estabelecimentos similares.
Matéria:
PL 13476/2021
- Roberto Conde Andrade
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9647, de 07/10/2021
Altera a Lei 4.522/1995, que prevê disponibilização de cadeiras de rodas nos locais que especifica, para incluir aqueles onde há realização de velórios e sepultamentos.
Matéria:
PL 13431/2021
- Madson Henrique do Nascimento Santos
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 4522, de 20/02/1995
Texto Original
Lei nº 9645, de 05/10/2021
Institui o DIPLOMA AMIGO DO TRÂNSITO e o SELO EMPRESA AMIGA DO TRÂNSITO.
Matéria:
PL 13504/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 31411, de 06/06/2022
Texto Original
Lei nº 9644, de 01/10/2021
Institui o Programa “Adote um centro esportivo, quadra ou campo de futebol”.
Matéria:
PL 13482/2021
- Daniel Lemos Dias Pereira
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9643, de 01/10/2021
Prevê, em saunas de uso coletivo, afixação de cartaz com alerta a diabéticos.
Matéria:
PL 13420/2021
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9642, de 01/10/2021
Institui a Campanha “Não Jogue Lixo na Calçada do seu Vizinho”.
Matéria:
PL 13380/2021
- José Antônio Kachan Júnior
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9632, de 14/09/2021
Institui o Programa “Cinema Adaptado”, de incentivo à realização de sessões de cinema adaptadas a pessoas com deficiência e seus familiares.
Matéria:
PL 13441/2021
- Daniel Lemos Dias Pereira
Situação:
Em vigor
Texto Original
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