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Lei nº 10124, de 03/04/2024
Altera a Lei 8.633/2016, que autorizou a Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS a alienar imóveis para fins de habitação popular, para doá-los ao Fundo de Arrendamento Residencial-FAR, com o objetivo de construção de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida.
Matéria:
PL 14322/2024
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8633, de 01/04/2016
Texto Original
Lei nº 10119, de 27/03/2024
Institui o Programa “Jundiaí – Reciclagem Solidária”.
Matéria:
PL 13415/2021
- Antonio Carlos Albino, Enivaldo Ramos de Freitas
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 10054, de 30/10/2023
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma” (18 de setembro).
Matéria:
PL 14167/2023
- Colegiado de Vereadores
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 2376, de 21/11/1979
Texto Original
Lei nº 10052, de 30/10/2023
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA MENINA” (11 de outubro); e cria a Semana correlata.
Matéria:
PL 13930/2023
- Quézia Doane de Lucca
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 2376, de 21/11/1979
Texto Original
Lei nº 10051, de 30/10/2023
Institui o Programa DETOX DIGITAL de prevenção ao abuso da exposição ao meio ambiente digital e conscientização quanto ao uso por crianças e bebês.
Matéria:
PL 14155/2023
- Antonio Carlos Albino, Faouaz Taha
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 10040, de 16/10/2023
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Força Jovem Universal” (segundo sábado de janeiro).
Matéria:
PL 14110/2023
- Roberto Conde Andrade
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 2376, de 21/11/1979
Texto Original
Lei nº 10039, de 16/10/2023
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos as FESTAS JUDAICO-CRISTÃS.
Matéria:
PL 14119/2023
- Antonio Carlos Albino
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 2376, de 21/11/1979
Texto Original
Lei nº 10034, de 04/10/2023
Altera a Lei 8.785/2017, que exige, na exibição de filmes e peças teatrais, recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva, para incluir audiodescrição para pessoas com deficiência visual.
Matéria:
PL 13554/2021
- Antonio Carlos Albino, Quézia Doane de Lucca
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8785, de 18/05/2017
Texto Original
Lei nº 10031, de 04/10/2023
Prevê, em parques de diversões com música, reserva de horário com equipamentos de som desligados, para atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (“Hora do Silêncio”).
Matéria:
PL 13784/2022
- Antonio Carlos Albino
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9992, de 16/08/2023
Institui a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate às Discriminações e Preconceitos no Ambiente Escolar (abril).
Matéria:
PL 14035/2023
- Roberto Conde Andrade
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9980, de 07/07/2023
Institui o Programa Permanente de Capacitação e Sensibilização das Empresas para Contratação de Pessoas com Deficiência.
Matéria:
PL 13948/2023
- Leandro Palmarini
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9947, de 25/05/2023
Altera a Lei 7.278/2009, que prevê nos ônibus reserva de assentos para idosos e demais casos que especifica, para prever disponibilização de assentos preferenciais na parte dianteira do ônibus.
Matéria:
PL 13632/2022
- Daniel Lemos Dias Pereira, Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7278, de 08/05/2009
Texto Original
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