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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 370 normas encontradas.
LC 483/2010 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 416/04, PARA EXIGIR DO LOTEADOR PAVIMENTAÇÃO DAS VIELAS.
Matéria Legislativa: PLC 866/2009
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 481/2009 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER PISO DRENANTE EM ESTACIONAMENTOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PLC 873/2009
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LC 493/2010
Texto original
LC 479/2009 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR ALERTAS LUMINOSO E SONORO JUNTO A ESTACIONAMENTOS COMERCIAIS COMERCIAIS E A EDIFÍCIO RESIDENCIAL E COMERCIAL COM GARAGEM.
Matéria Legislativa: PLC 859/2009
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Norma correlata: DE 22314/2010
Texto original
LC 478/2009 - LEI COMPLEMENTAR
EXIGE, NAS EDIFICAÇÕES DESTINADAS A ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE IMAGEM.
Matéria Legislativa: PLC 861/2009
Situação: DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ
Texto original
LC 477/2009 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER NOS CONDOMÍNIOS REUTILIZAÇÃO DE ÁGUA.
Matéria Legislativa: PLC 813/2007
Situação: EXECUÇÃO SUSPENSA
Relacionamentos:
 Execução suspensa pelo(a) DL 1413/2011
Texto original
LC 475/2009 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER FRALDÁRIO EM EDIFICAÇÕES COMERCIAIS NO CASO QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PLC 860/2009
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 472/2009 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES PARA EM GARAGENS EXIGIR A PINTURA QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PLC 852/2009
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 470/2009 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA DESCARGAS ELÉTRICAS ATMOSFÉRICAS NOS LOCAIS ABERTOS DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS.
Matéria Legislativa: PLC 750/2004
Situação: EXECUÇÃO SUSPENSA
Relacionamentos:
 Execução suspensa pelo(a) DL 1358/2011
Texto original
LC 469/2009 - LEI COMPLEMENTAR
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 451/08, QUE PREVÊ REGULARIZAÇÃO DE OBRAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PLC 856/2009
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 466/2008 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA NO CONSELHO MUNICIPAL DE OBRAS E EDIFICAÇÕES AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE E MODIFICAR REPRESENTAÇÃO DA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL.
Matéria Legislativa: PLC 824/2007
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 465/2008 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS CONSOLIDADOS COM ILUSTRAÇÃO FOTOGRÁFICA DA EVOLUÇÃO DA OBRA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PLC 839/2008
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 463/2008 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER, EM OBRA, PLACA COM NÚMERO DO ALVARÁ DE EXECUÇÃO E DATA DE APROVAÇÃO DAS PLANTAS.
Matéria Legislativa: PLC 777/2005
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 09/07/2020, às 21h08m
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