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Lei nº 8258, de 16/07/2014
REABRE, DA LEI 4.852/96, QUE RECLASSIFICOU E AUTORIZOU PERMUTAS DE IMÓVEIS SITUADOS EM VILA ARGOS, PRAZO PARA LAVRATURA DA ESCRITURA.
Matéria:
PL 11570/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 4852, de 06/09/1996
Texto Original
Lei nº 8218, de 22/05/2014
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS SITUADOS NO BAIRRO DO POSTE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV.
Matéria:
PL 11497/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 8632, de 01/04/2016
Texto Original
Lei nº 8206, de 08/05/2014
AUTORIZA RECEBIMENTO, POR DOAÇÃO, DA FUNDAÇÃO ANTÔNIO ANTONIETA CINTRA GORDINHO, DE PARTE DE IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO FAZENDA GRANDE, PARA IMPLANTAÇÃO DE PARQUE TECNOLÓGICO.
Matéria:
PL 11560/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 8995, de 11/07/2018
2 - Alteração
Lei nº 9798, de 30/06/2022
Texto Original
Lei nº 8201, de 24/04/2014
RECLASSIFICA E AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO JARDIM PACAEMBU.
Matéria:
PL 11526/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8104, de 28/11/2013
AUTORIZA DOAÇÃO, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-FAR, DE IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO FAZENDA GRANDE, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV. [E ISENTA-0, E ÀS MORADIAS, DOS TRIBUTOS QUE ESPECIFICA].
Matéria:
PL 11416/2013
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8026, de 23/05/2013
AUTORIZA ALIENAÇÃO, PARA O FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, DE IMÓVEIS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS SITUADOS NA CHÁCARA CAMILO, BAIRRO COLÔNIA, PARA FINS HABITACIONAIS; E REVOGA A LEI 7.989/12, CORRELATA.
Matéria:
PL 11287/2013
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 7989, de 26/12/2012
Texto Original
Lei nº 7989, de 26/12/2012
AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO E FUTURA DOAÇÃO, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-FAR, DE ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS NO BAIRRO COLÔNIA, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV.
Matéria:
PL 11221/2012
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 8026, de 23/05/2013
Texto Original
Lei nº 7986, de 26/12/2012
AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, À FACULDADE DE MEDICINA "DR. JAYME RODRIGUES", DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO PARQUE RESIDENCIAL NOVE DE JULHO, PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE CÂNCER DE MAMA.
Matéria:
PL 11212/2012
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7817, de 07/02/2012
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 9674, de 24/11/2021
Texto Original
Lei nº 7976, de 13/12/2012
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE IMÓVEL DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO SITUADO NA AV. FRANCISCO PEREIRA DE CASTRO, 878 (BAIRRO ANHANGABAÚ), PARA INSTALAÇÃO DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS.
Matéria:
PL 11200/2012
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7964, de 30/11/2012
RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA EM VILA HORTOLÂNDIA AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª. REGIÃO, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO FÓRUM TRABALHISTA DE JUNDIAÍ; E AUTORIZA SUA DOAÇÃO POSTERIOR.
Matéria:
PL 11199/2012
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 8356, de 17/12/2014
Texto Original
Lei nº 7940, de 16/10/2012
Reclassifica e autoriza concessão administrativa de uso, ao Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, de imóvel público situado em Vila Hortolândia, para construção de sua sede.
Matéria:
PL 11171/2012
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alteração
Lei nº 8488, de 17/09/2015
2 - Alteração
Lei nº 8794, de 06/06/2017
3 - Alteração
Lei nº 9435, de 09/06/2020
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 7899, de 19/07/2012
ALTERA A LEI 4.852/96, QUE RECLASSIFICOU E AUTORIZOU PERMUTA DE IMÓVEIS SITUADOS EM VILA ARGOS, PARA REFORMULAR DESCRIÇÕES PERIMÉTRICAS; E REABRIR PRAZO PARA LAVRATURA DA ESCRITURA DEFINITIVA.
Matéria:
PL 11164/2012
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 4852, de 06/09/1996
Texto Original
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