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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 747 normas encontradas.
DE 20512/2006 - DECRETO DO EXECUTIVO
INSTITUI O BALCÃO DO EMPREENDEDOR E REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ATINENTES À CONCESSÃO DE LICENÇA PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 20508/2006 - DECRETO DO EXECUTIVO
ASSEGURA A TODAS AS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS O DIREITO DE REQUERER CERTIDÃO, SOLICITAR INFORMAÇÕES E PEDIR O FORNECIMENTO DE FOTOCÓPIAS JUNTO A TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA, MEDIANTE REQUERIMENTO FUNDAMENTADO.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) DE 20631/2006
Arquivo não disponível
DE 20321/2006 - DECRETO DO EXECUTIVO
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 20320/2006 - DECRETO DO EXECUTIVO
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 19941/2006 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR ENTRE AS SECRETARIAS.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Revogada parcialmente pelo(a) LC 499/2010
Texto original
DE 20107/2005 - DECRETO DO EXECUTIVO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, CRIADO PELO DECRETO N.º 18579, DE 28/02/2002.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) DE 20970/2007
Arquivo não disponível
DE 19931/2005 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA INDICAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCÍCIO DE CARGOS EM SUBSTITUIÇÃO.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 19923/2005 - DECRETO DO EXECUTIVO
CRIA PARAMETROS ÉTICOS PARA PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 19900/2005 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA MULTA DOS ARTS. 1°. E 2°. PREVISTA NA LEI 5.934/02.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 19864/2004 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA AS NORMAS PARA PROGRESSÃO E PROMOÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) DE 20701/2006
Texto original
DE 19489/2004 - DECRETO DO EXECUTIVO
CRIA O CANIL DA GUARDA MUNICIPAL.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Norma correlata: DE 27357/2018
 Alterada pelo(a) DE 20722/2007
Texto original
DE 19450/2003 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 5.506/2000.
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 18/09/2019, às 07h05m
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