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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 788 normas encontradas.
DE 20913/2007 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DE 20889/2007 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 6.673/06, QUE CRIA O CADASTRO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 20722/2007 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULA O CANIL MUNICIPAL.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) DE 27357/2018
Arquivo não disponível
DE 20721/2007 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULA O UNIFORME DA GUARDA MUNICIPAL.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DE 20707/2007 - DECRETO DO EXECUTIVO
DELEGA AS ATRIBUIÇÕES EXECUTIVAS AO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOÃO FERNANDO CHAVES RODRIGUES, EM FACE DA LICENÇA DO CHEFE DO EXECUTIVO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE NO PERÍODO DE 19 A 22/01/2007.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DE 20702/2007 - DECRETO DO EXECUTIVO
DELEGA ORDEM JURÍDICA E ADMINISTRATIVA NA AUSÊNCIA DO CHEFE DO EXECUTIVO (09 A 19 DE JANEIRO DE 2007).
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DE 20695/2007 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULA O PROCEDIMENTO NA MODALIDADE CONVITE, NO SISTEMA DE COMPRA ABERTA DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) DE 21262/2008
Arquivo não disponível
DE 20701/2006 - DECRETO DO EXECUTIVO
ALTERA O DECRETO 19864/2006, QUE REGULAMENTA NORMAS PARA PROGRESSÃO E PROMOÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 20632/2006 - DECRETO DO EXECUTIVO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1.º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 18777, DE 13/08/2002.
Situação: PREJUDICADA
Texto original
DE 20631/2006 - DECRETO DO EXECUTIVO
ALTERA O § 3.° DO ART. 1.° DO DECRETO N.° 20.508/2006.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DE 20565/2006 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA O CENTRO DAS ARTES
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 20538/2006 - DECRETO DO EXECUTIVO
DIVULGAÇÃO DO LEVANTAMENTO CENSITÁRIO DAS UNIDADES DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DE JUNDIAÍ.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 29/05/2020, às 19h22m
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