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Lei nº 1115, de 12/06/1963
CONCEDE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA, BEM COMO AOS INATIVOS, VIÚVAS E PENSIONISTAS, AUMENTO DE 40% SOBRE SEUS VENCIMENTOS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1086, de 04/04/1963
ALTERA A LEI 537/56 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIO PÚBLICOS.
Matéria:
PL 1495/1962
- Carlos Franchi
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 537, de 03/12/1956
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3087, de 04/08/1987
Texto Original
Lei nº 1034, de 26/09/1962
CRIA CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Matéria:
PL 1462/1962
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1031, de 14/09/1962
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º. DE JANEIRO DE 1963.
Matéria:
PL 1468/1962
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 1131, de 26/09/1963
2 - Revogação
Lei nº 3087, de 04/08/1987
Texto Original
Lei nº 1029, de 20/08/1962
ALTERA A LEI 944/61, PARA REGULAMENTAR TRANSFERÊNCIAS DE UMA CARREIRA PARA OUTRA DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Matéria:
PL 1464/1962
- Carlos Franchi
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 944, de 06/10/1961
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3087, de 04/08/1987
Texto Original
Lei nº 1024, de 06/08/1962
CRIA CARGOS DE FISCAL-AVALIADOR E ESCRITURÁRIO, NA DIRETORIA DA FAZENDA DA PREFEITURA.
Matéria:
PL 1410/1962
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1000, de 18/04/1962
CRIA CARGOS DE PROFESSOR MUNICIPAL, PADRÃO "E".
Matéria:
PL 1256/1961
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 500, de 04/07/1956
Texto Original
Lei nº 964, de 21/11/1961
CRIA A PARTIR DE 01/01/1962 CARGO DE PROCURADOR JUDICIAL CHEFE, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO, DE PROVIMENTO EFETIVO.
Matéria:
PL 1366/1961
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 959, de 06/11/1961
CONCEDE 40% DE AUMENTO AOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO FIXO DA PREFEITURA, E AOS INATIVOS, A PARTIR DE 16/10/1961.
Matéria:
PL 1352/1961
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 880, de 30/11/1960
Texto Original
Lei nº 944, de 06/10/1961
ALTERA A LEI 537/56, SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE JUNDIAÍ.
Matéria:
PL 1323/1961
- Tarcísio Germano de Lemos
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 537, de 03/12/1956
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 1029, de 20/08/1962
2 - Revogação
Lei nº 3087, de 04/08/1987
Texto Original
Lei nº 943, de 02/10/1961
CRIA A PENSÃO POR MORTE, AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES DO QUADRO FIXO, EXTRANUMERÁRIOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PL 1296/1961
- Carlos Gomes Ribeiro
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 2486, de 05/06/1981
2 - Revogação
Lei nº 3087, de 04/08/1987
Texto Original
Lei nº 939, de 21/09/1961
REGULAMENTA AS FALTAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Matéria:
PL 1299/1961
- Carlos Franchi
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3087, de 04/08/1987
Texto Original
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