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Lei nº 9363, de 18/12/2019
Fixa o Orçamento Público para o exercício de 2020.
Matéria:
PL 13017/2019
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8862, de 16/11/2017
Texto Original
Lei nº 9347, de 09/12/2019
Revoga as Leis 2.790/1984, 2.820/1985, 2.926/1985 e 3.084/1987 (aprovadas na 9ª. Legislatura – 1º./02/1983 a 31/12/1988).
Matéria:
PL 13042/2019
- Douglas do Nascimento Medeiros
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [4]:
1 - Revoga
Lei nº 2790, de 26/12/1984
2 - Revoga
Lei nº 2820, de 10/04/1985
3 - Revoga
Lei nº 2926, de 30/12/1985
4 - Revoga
Lei nº 3084, de 16/07/1987
Texto Original
Lei nº 9341, de 29/11/2019
Altera a Lei 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal, para alterar sua estrutura, atribuições de cargos e criar gratificações.
Matéria:
PL 13041/2019
- Mesa Diretora
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8199, de 15/04/2014
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Resolução nº 616, de 29/11/2022
Texto Original
Lei nº 9340, de 29/11/2019
Revoga as Leis 2.393/1980, 2.484/1981, 2.523/1981 e 2.573/1982 (aprovadas na 8ª Legislatura – 1º/02/1977 a 31/01/1983).
Matéria:
PL 13020/2019
- Douglas do Nascimento Medeiros
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [4]:
1 - Revoga
Lei nº 2393, de 31/03/1980
2 - Revoga
Lei nº 2484, de 27/05/1981
3 - Revoga
Lei nº 2523, de 27/10/1981
4 - Revoga
Lei nº 2573, de 01/06/1982
Texto Original
Lei nº 9330, de 14/11/2019
Revoga as Leis 5.637/01, 5.742/01 e 6.380/04, que dispõem sobre celebração de convênios com órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
Matéria:
PL 13033/2019
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [3]:
1 - Revoga
Lei nº 5637, de 27/06/2001
2 - Revoga
Lei nº 5742, de 27/12/2001
3 - Revoga
Lei nº 6380, de 29/06/2004
Texto Original
Lei nº 9327, de 14/11/2019
Revoga as Leis 848/1960, 1.085/1963 e 1.172/1964.
Matéria:
PL 12989/2019
- Roberto Conde Andrade
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [3]:
1 - Revoga
Lei nº 848, de 08/09/1960
2 - Revoga
Lei nº 1085, de 02/04/1963
3 - Revoga
Lei nº 1172, de 04/09/1964
Texto Original
Lei nº 9321, de 11/11/2019
Revisa o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências.
Matéria:
PL 12995/2019
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [6]:
1 - Revoga
Lei nº 5563, de 29/11/2000
2 - Revoga
Lei Complementar nº 346, de 26/08/2002
3 - Revoga
Lei nº 6574, de 25/08/2005
4 - Revoga
Lei Complementar nº 437, de 27/09/2006
5 - Revoga
Lei nº 8683, de 07/07/2016
6 - Revoga
Lei nº 9038, de 24/09/2018
Vinculação Passiva [10]:
1 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 29163, de 29/07/2020
2 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 29360, de 08/10/2020
3 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 29764, de 25/02/2021
4 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 30048, de 02/06/2021
5 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 30050, de 02/06/2021
6 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 30684, de 24/11/2021
7 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 31344, de 20/05/2022
8 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 31672, de 04/08/2022
9 - Alteração
Lei nº 9806, de 18/08/2022
10 - Alteração
Lei nº 9844, de 20/10/2022
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 9319, de 06/11/2019
Revoga a Lei 6.427/04, que reclassificou e autorizou concessão administrativa de uso de área pública situada em Vila Argos Velha ao Clube do Carro Antigo de Jundiaí.
Matéria:
PL 13039/2019
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 6427, de 11/10/2004
Texto Original
Lei nº 9318, de 06/11/2019
Autoriza crédito orçamentário para atender o serviço pré-hospitalar e hospitalar (R$ 13.212.068,48).
Matéria:
PL 13008/2019
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9314, de 24/10/2019
Estabelece pictograma a ser utilizado em sinalização de atendimento prioritário ou de espaço reservado a pessoas idosas.
Matéria:
PL 12911/2019
- Faouaz Taha
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9312, de 23/10/2019
Prorroga os mandatos dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde-COMUS.
Matéria:
PL 13035/2019
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9310, de 23/10/2019
Altera a Lei 5.745/2002, para modificar disposições sobre reserva de cargos no serviço público para negros.
Matéria:
PL 13018/2019
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 5745, de 14/02/2002
Texto Original
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