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Lei nº 944, de 06/10/1961
ALTERA A LEI 537/56, SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE JUNDIAÍ.
Matéria:
PL 1323/1961
- Tarcísio Germano de Lemos
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 537, de 03/12/1956
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 1029, de 20/08/1962
2 - Revogação
Lei nº 3087, de 04/08/1987
Texto Original
Lei nº 943, de 02/10/1961
CRIA A PENSÃO POR MORTE, AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES DO QUADRO FIXO, EXTRANUMERÁRIOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PL 1296/1961
- Carlos Gomes Ribeiro
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 2486, de 05/06/1981
2 - Revogação
Lei nº 3087, de 04/08/1987
Texto Original
Lei nº 939, de 21/09/1961
REGULAMENTA AS FALTAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Matéria:
PL 1299/1961
- Carlos Franchi
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3087, de 04/08/1987
Texto Original
Lei nº 931, de 25/08/1961
ALTERA A LEI 537/56, PARA REGULAMENTAR O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DO SERVIDOR PÚBLICO.
Matéria:
PL 1319/1961
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada parcialmente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 537, de 03/12/1956
Vinculação Passiva [2]:
1 - Revogação parcial
Lei nº 3087, de 04/08/1987
2 - Alteração
Lei nº 3253, de 17/10/1988
Texto Original
Lei nº 917, de 19/06/1961
CONCEDE ABONO ÀS FALTAS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS QUE CURSEM ESCOLAS SECUNDÁRIAS, PROFISSIONAIS OU SUPERIORES, NOS DIAS DE PROVAS E EXAMES.
Matéria:
PL 1236/1960
- Ary Pontes de Oliveira
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 2183, de 01/07/1976
2 - Revogação
Lei nº 3087, de 04/08/1987
Texto Original
Lei nº 881, de 30/11/1960
PREVÊ ABONO DE FALTA DO SERVIDOR MUNICIPAL AUSENTE DA REPARTIÇÃO PARA DOAÇÃO GRATUITA DE SANGUE.
Matéria:
PL 1134/1960
- Walmor Barbosa Martins
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3087, de 04/08/1987
Texto Original
Lei nº 880, de 30/11/1960
ELEVA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE TESOUREIRO.
Matéria:
PL 1152/1960
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 959, de 06/11/1961
Texto Original
Lei nº 873, de 19/11/1960
CONCEDE AUMENTO DE 40% NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, A PARTIR 1º DE JANEIRO DE 1961.
Matéria:
PL 1207/1960
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 870, de 17/11/1960
AUTORIZA PROMOÇÃO DO NATAL DOS FILHOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Matéria:
PL 1193/1960
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 781, de 23/11/1959
PREVÊ PREENCHIMENTO POR CONCURSO, A PARTIR DE 1°. DE JANEIRO DE 1960, DE VAGAS DE PROFESSORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL 467/49.
Matéria:
PL 1042/1959
- Arthur Chagas Júnior
Situação:
Revogada
Texto Original
Lei nº 756, de 26/10/1959
CRIA CARGOS DE PROFESSOR MUNICIPAL, PADRÃO E, A PARTIR DO ANO LETIVO DE 1960.
Matéria:
PL 1060/1959
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 645, de 22/05/1958
CRIA CARGOS DE PROFESSOR MUNICIPAL, PADRÃO "E", A PARTIR DO ANO LETIVO DE 1958.
Matéria:
PL 845/1957
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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