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Lei nº 1449, de 31/08/1967
AUTORIZA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO, MEDIANTE CONCESSÃO DE USO, DE RECIPIENTES COLETORES DE LIXO LEVE NAS VIAS E LOUGRADOROS PÚBLICOS.
Matéria:
PL 2049/1967
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1448, de 31/08/1967
AUTORIZA, APÓS DESAPROPRIAÇÃO, DO PRÉDIO 295 DA RUA RANGEL PESTANA, PERMITIR AO GOVERNO DO ESTADO UTILIZAÇÃO DO REFERIDO IMÓVEL, PARA QUE NELE PERMANEÇA FUNCIONANDO O SERVIÇO OBSTETRÍCIO DOMICILIAR.
Matéria:
PL 2052/1967
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1436, de 30/06/1967
ALTERA A LEI 1429/67, SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA AGÊNCIA DOS CORREIOS.
Matéria:
PL 2042/1967
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1429, de 18/05/1967
Texto Original
Lei nº 1431, de 19/06/1967
AUTORIZA CELEBRAÇÃO, COM QUEM DE DIREITO, DE CONTRATO VISANDO A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO.
Matéria:
PL 2041/1967
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1353, de 31/05/1966
PREVÊ NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA "INTER-VIVOS" (SISA) NAS PERMUTAS EM QUE O MUNICÍPIO É PARTE, DESDE QUE SEJA O VALOR DOS IMÓVEIS PERMUTADOS.
Matéria:
PL 1870/1965
- Walmor Barbosa Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1349, de 09/05/1966
AUTORIZA AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO JUNDIAIENSE DOS EX-COMBATENTES DE 32, PARA CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO AO SOLDADO CONSTITUCIONALISTA DE 1932; E O RESPECTIVO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Matéria:
PL 1934/1966
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1130, de 25/09/1963
ALTERA A LEI 996/62, AUTORIZANDO A PREFEITURA A ABRIR NOVO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.
Matéria:
PL 1567/1963
- Carlos Franchi
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 996, de 03/04/1962
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3638, de 04/12/1990
Texto Original
Lei nº 1096, de 26/04/1963
AUTORIZA PERMUTA DE VEÍCULO PERUA KOMBI VOLKSWAGENS, ANO 1961.
Matéria:
PL 1559/1963
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1091, de 10/04/1963
AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E O INSTITUTO JUNDIAIENSE PROFISSIONAL PARA CEGOS LUIZ BRAILE.
Matéria:
PL 1540/1963
- Carlos Franchi
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 2023, de 09/11/1973
Texto Original
Lei nº 1070, de 25/01/1963
AUTORIZA RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE CLAÚSULAS CONTRATUAIS AVANÇADAS COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Matéria:
PL 1516/1963
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1051, de 16/11/1962
AUTORIZA PERMUTA DOS LOTES 106 E 107 DE PARTICULAR LOCALIZADOS NA AV. AMADEU RIBEIRO, NO BAIRRO ANHANGABAÚ.
Matéria:
PL 1475/1962
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1046, de 09/11/1962
AUTORIZA RETIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL.
Matéria:
PL 1486/1962
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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