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Lei nº 8211, de 19/05/2014
ALTERA A LEI 7.951/12, PARA PREVER NOVO LOGOTIPO DA CAMPANHA VIZINHO SOLIDÁRIO.
Matéria:
PL 11238/2013
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7951, de 07/11/2012
Texto Original
Lei nº 8063, de 11/09/2013
VEDA PIROTECNIA EM AMBIENTES FECHADOS.
Matéria:
PL 11228/2013
- Leandro Palmarini
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8008, de 22/04/2013
EXIGE, EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS, PRESENÇA DE AGENTE DE SEGURANÇA NAS ÁREAS DE AUTOATENDIMENTO.
Matéria:
PL 10938/2011
- Leandro Palmarini
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8002, de 08/04/2013
PREVÊ CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.
Matéria:
PL 11152/2012
- José Carlos Ferreira Dias
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8001, de 08/04/2013
INSTITUI A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A COMISSÃO DE MONITORAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Matéria:
PL 10566/2010
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 8800, de 12/06/2017
Texto Original
Lei nº 7953, de 12/11/2012
Prevê, em correspondentes bancários e locais onde haja caixa eletrônico, sistema de monitoramento de imagens.
Matéria:
PL 10948/2011
- Enivaldo Ramos de Freitas
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 9182, de 26/04/2019
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 7952, de 12/11/2012
PREVÊ MONITORAMENTO DE IMAGENS NOS EVENTOS PRIVADOS EM LOCAIS FECHADOS DE PRESENÇA DE GRANDE PÚBLICO.
Matéria:
PL 10876/2011
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7951, de 07/11/2012
INSTITUI A CAMPANHA "VIZINHO SOLIDÁRIO", DE COOPERAÇÃO MÚTUA PARA VIGILÂNCIA DE BAIRRO.
Matéria:
PL 11129/2012
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 8211, de 19/05/2014
Texto Original
Lei nº 7897, de 10/07/2012
EXIGE NAS CASAS NOTURNAS SENSOR DE METAIS.
Matéria:
PL 10871/2011
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga
Lei nº 4756, de 16/04/1996
2 - Revoga
Lei nº 6190, de 02/12/2003
Texto Original
Lei nº 7871, de 22/06/2012
Exige, em locais de eventos, orientações sobre segurança e emergências.
Matéria:
PL 11095/2012
- Fernando Manoel Bardi
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 8775, de 27/04/2017
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 7591, de 26/11/2010
PREVÊ PLACA INFORMATIVA SOBRE FILMAGEM AMBIENTE.
Matéria:
PL 10308/2009
- José Galvão Braga Campos
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7576, de 05/11/2010
INSTITUI A ÁREA DE SEGURANÇA ESCOLAR.
Matéria:
PL 10730/2010
- Fernando Manoel Bardi
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 27464, de 07/05/2018
Texto Original
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