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Lei Complementar nº 205, de 12/08/1996
ESTENDE AS CONDIÇÕES DE DESDOBRO E/OU DESMEMBRAMENTO DE LOTES EDIFICADOS ÀS REGIÕES DE PROTEÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS.
Matéria:
PLC 359/1996
- Jorge Nassif Haddad
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 2405, de 10/06/1980
Vinculação Passiva [2]:
1 - Suspensão de execução
Lei Complementar nº 254, de 23/06/1998
2 - Suspensão de execução
Lei Complementar nº 279, de 21/09/1999
Texto Original
Lei Complementar nº 199, de 03/06/1996
ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA MODIFICAR PERMISSIBILIDADE DE ABRIGOS E ESTACIONAMENTOS COLETIVOS DE VEÍCULOS DE PASSEIO.
Matéria:
PLC 286/1995
- Jorge Nassif Haddad
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 295, de 28/12/1999
Texto Original
Lei Complementar nº 196, de 24/05/1996
RESSETORIZA ÁREA SITUADA NO BAIRRO CASTANHO PARA S.3-USO RESIDENCIAL. [PRÓXIMA AO CLUBE DE CAMPO DO SINDICATO DOS METALÚRGICOS]
Matéria:
PLC 355/1996
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 232, de 13/06/1997
Texto Original
Lei Complementar nº 194, de 07/05/1996
ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA PREVER USO E CONSERVAÇÃO DAS VIELAS SANITÁRIAS POR PARTICULARES LINDEIROS.
Matéria:
PLC 271/1995
- Antonio Augusto Giaretta
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 224, de 27/12/1996
Texto Original
Lei Complementar nº 191, de 23/04/1996
CONDICIONA O PARCELAMENTO DE ÁREA LIMÍTROFE A ESTRADA VICINAL A RESERVA DE FAIXA PARA O MUNICÍPIO.
Matéria:
PLC 328/1995
- Erazê Martinho
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 389, de 19/02/2004
Texto Original
Lei Complementar nº 188, de 19/04/1996
DIVIDE A ZONA URBANA EM BAIRROS E REGIÕES DE PLANEJAMENTO.
Matéria:
PLC 320/1995
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 461, de 28/10/2008
Texto Original
Lei Complementar nº 180, de 08/03/1996
RESSETORIZA PARA S.5 - USO RESIDENCIAL POPULAR ÁREA SITUADA NO BAIRRO CASTANHO. [LOTEAMENTO "CHÁCARAS DO CASTANHO"]
Matéria:
PLC 205/1994
- João da Rocha Santos
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 168, de 16/10/1995
ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA CONDICIONAR A CONSTRUÇÃO DE AÇUDE-TANQUE E BARRAGEM
Matéria:
PLC 281/1995
- Jorge Nassif Haddad
Situação:
Revogada tacitamente
Texto Original
Lei Complementar nº 164, de 05/10/1995
VEDA NOVAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS NO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLC 300/1995
- João Carlos Lopes
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 161, de 18/09/1995
ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA PERMITIR DESDOBRO DE LOTE QUE CONTENHA EDIFICAÇÃO COMERCIAL E AMPLIAR A ÁREA MÁXIMA DE LOTE EDIFICADO.
Matéria:
PLC 259/1995
- Jorge Nassif Haddad
Situação:
Revogada tacitamente
Texto Original
Lei Complementar nº 160, de 15/09/1995
RESSETORIZA A ÁREA QUE ESPECIFICA. [NO BAIRRO MEDEIROS]
Matéria:
PLC 290/1995
- Felisberto Negri Neto
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 157, de 22/08/1995
CONSIDERA LOTEAMENTO FECHADO O DENOMINADO "PORTAL DO PARAÍSO" (ENGORDADOURO).
Matéria:
PLC 272/1995
- Antonio Carlos Pereira Neto
Situação:
Em vigor
Texto Original
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