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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 368 normas encontradas.
LC 505/2011 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA DETERMINAR CONSTRUÇÃO, NAS EDIFICAÇÕES DESTINADAS A ESCOLA, DE BAIAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR.
Matéria Legislativa: PLC 878/2009
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LC 597/2020
Texto original
LC 504/2011 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER, NOS SUPERMERCADOS, MOBILIÁRIO DE ALTURA ADEQUADA AO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
Matéria Legislativa: PLC 926/2011
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 503/2011 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR SALA DE ESPERA NAS EDIFICAÇÕES DESTINADAS AOS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PLC 910/2010
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 502/2011 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA, NA EDIFICAÇÃO DESTINADA A BAR E RESTAURANTE, PREVER INSTALAÇÃO SANITÁRIA E RAMPAS PARA O PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
Matéria Legislativa: PLC 920/2011
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 501/2011 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 382/03, PARA REFORMULAR DISPOSIÇÕES SOBRE CERCAS ELÉTRICAS.
Matéria Legislativa: PLC 921/2011
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 496/2010 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR, EM ELEVADORES, SINAL DE ÁUDIO INDICADOR DO PAVIMENTO DE PARADA.
Matéria Legislativa: PLC 897/2010
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 495/2010 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR, EM EDIFICAÇÕES DESTINADAS A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, VIDROS RESISTENTES A IMPACTOS E DISPARO DE ARMA DE FOGO; E ACESSO AOS CAIXAS ELETRÔNICOS UNICAMENTE ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO.
Matéria Legislativa: PLC 865/2009
Situação: EM VIGOR
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LC 491/2010 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR FAIXA ANTIDERRAPANTE NOS DEGRAUS DAS ESCADAS DAS EDIFICAÇÕES CONDOMINIAIS.
Matéria Legislativa: PLC 870/2009
Situação: EM VIGOR
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LC 490/2010 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA NAS EDIFICAÇÕES DESTINADAS A CONDOMÍNIO PREVER, NAS ÁREAS COMUNS E DE ESTACIONAMENTO, ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA.
Matéria Legislativa: PLC 898/2010
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 489/2010 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA MODIFICAR DISPOSIÇÕES SOBRE LIXEIRAS.
Matéria Legislativa: PLC 902/2010
Situação: EM VIGOR
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LC 487/2010 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR SANITÁRIO QUÍMICO EM OBRA PÚBLICA.
Matéria Legislativa: PLC 888/2009
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 484/2010 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR PISO TÁTIL, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PLC 896/2009
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 05/04/2020, às 04h05m
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