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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 57 normas encontradas.
LEI 1623/1969 - LEI
EXIGE REGISTRO E VACINAÇÃO ANUAL DOS CÃES E REGULA SUA APREENSÃO NA VIA PÚBLICA; E REVOGA A CORRELATA LEI 111/26.
Matéria Legislativa: PL 2312/1969
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 2274/1977
Texto original
LEI 1622/1969 - LEI
ALTERA A LEI 896/61, PARA MODIFICAR O VALOR DO PRÊMIO PARA TRABALHOS ESCOLARES PARA A CAMPANHA CONTRA A RAIVA.
Matéria Legislativa: PL 2311/1969
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 1491/1967 - LEI
PROÍBE POMBAIS NAS ZONAS “A” E “B” DO PERÍMETRO URBANO, DEFINIDAS PELO DECRETO N.º 1.289/1964.
Matéria Legislativa: PL 2079/1967
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 1284/1965 - LEI
ALTERA AS LEIS 1.036/62 E 1.092/63, SOBRE APREENSÃO E DEPÓSITO DE ANIMAIS.
Matéria Legislativa: PL 1738/1964
Texto original
LEI 1172/1964 - LEI
PREVÊ FECHAMENTO DOS ESTÁBULOS E COCHEIRAS DE GADO VACUM OU CAPRINO, LOCALIZADOS NO ATUAL PERÍMETRO URBANO.
Matéria Legislativa: PL 1638/1964
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 9327/2019
Texto original
LEI 1085/1963 - LEI
ALTERA A LEI 848/60, QUE OBRIGA EXTINÇÃO DE FORMIGUEIROS NO MUNICÍPIO.
Matéria Legislativa: PL 1474/1962
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 9327/2019
Texto original
LEI 1084/1963 - LEI
AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO SINDICAL MUNICIPAL DOS TRABALHADORES DE JUNDIAÍ, PARA PARTICIPAÇÃO NA 1.ª CONVENÇÃO DAS MULHERES TRABALHADORAS DE JUNDIAÍ.
Matéria Legislativa: PL 1533/1963
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 986/1962 - LEI
ALTERA A LEI 865/60, SOBRE TRÂNSITO DE BOIADAS OU RÉCUAS EM TODO O MUNICÍPIO.
Matéria Legislativa: PL 1277/1961
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 865/1960 - LEI
PROÍBE O TRÂNSITO DE ANIMAIS POR TERRA, NO PERÍMETRO URBANO.
Matéria Legislativa: PL 1209/1960
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 986/1962
Texto original

Consulta gerada em 26/01/2020, às 17h44m
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