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Lei nº 2483, de 26/05/1981
FIXA EM DOIS ANOS O PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROVAS DE SELEÇÃO.
Matéria:
PL 3518/1981
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga parcialmente
Lei nº 1311, de 21/12/1965
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3087, de 04/08/1987
Texto Original
Lei nº 2472, de 30/03/1981
ALTERA A LEI 2.465/81, QUE PREVÊ CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO VINCULADO AO REGIME PREVIDENCIÁRIO PARA FIM DE APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
Matéria:
PL 3508/1981
- Elio Zillo
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2465, de 12/03/1981
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3087, de 04/08/1987
Texto Original
Lei nº 2465, de 12/03/1981
PREVÊ CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO VINCULADO AO REGIME PREVIDENCIÁRIO, PARA FIM DE APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
Matéria:
PL 3494/1981
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 1439, de 30/06/1967
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 2472, de 30/03/1981
2 - None
Lei nº 3087, de 04/08/1987
Texto Original
Lei nº 2461, de 27/02/1981
ALTERA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
Matéria:
PL 3490/1980
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 537, de 03/12/1956
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3087, de 04/08/1987
Texto Original
Lei nº 2457, de 24/12/1980
REAJUSTA OS VENCIMENTOS, PROVENTOS DE APOSENTADORIA, PENSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, A PARTIR DE 1.º DE JANEIRO E 1.º DE JULHO DE 1981.
Matéria:
PL 3491/1980
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 2416, de 09/07/1980
REAJUSTA OS VENCIMENTOS, PROVENTOS DE APOSENTADORIA, PENSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, A PARTIR DE 1.º DE JULHO DE 1980.
Matéria:
PL 3439/1980
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 2382, de 07/12/1979
REAJUSTA OS VENCIMENTOS, PROVENTOS DE APOSENTADORIA, PENSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, A PARTIR DE 1.º DE JANEIRO DE 1980.
Matéria:
PL 3369/1979
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 2338, de 23/03/1979
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PL 3300/1979
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga parcialmente
Lei nº 2295, de 06/04/1978
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3087, de 04/08/1987
Texto Original
Lei nº 2313, de 30/06/1978
ALTERA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, PARA PERMITIR CONVERSÃO EM PECÚNIA DE 1/3 DAS FÉRIAS.
Matéria:
PL 3259/1978
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3087, de 04/08/1987
Texto Original
Lei nº 2295, de 06/04/1978
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL (42,85%), A PARTIR DE 1.º/01/1978.
Matéria:
PL 3228/1978
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Revogação parcial
Lei nº 2338, de 23/03/1979
2 - Revogação
Lei nº 3087, de 04/08/1987
Texto Original
Lei nº 2270, de 27/10/1977
PREVÊ AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO PELO FUNCIONÁRIO ANTERIORMENTE A 15 DE MARÇO DE 1967 SEJA COMPUTADO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, PROPORCIONALMENTE AO NÚMERO DE ANOS DO REGIME ANTERIOR.
Matéria:
PL 3202/1977
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3087, de 04/08/1987
Texto Original
Lei nº 2232, de 01/04/1977
CONCEDE REAJUSTE DE 40% NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, A PARTIR DE 01/02/1977.
Matéria:
PL 3141/1977
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei nº 2143, de 10/11/1975
2 - Altera
Lei nº 2155, de 13/02/1976
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 2669, de 22/11/1983
2 - Revogação
Lei nº 3087, de 04/08/1987
Texto Original
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