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Lei nº 4727, de 05/03/1996
VEDA, PELO PRAZO QUE ESPECIFICA, TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL FINANCIADO DO PARQUE CECAP II.
Matéria:
PL 6630/1995
- João Carlos Lopes
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3580, de 30/07/1990
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 5222, de 05/02/1999
Texto Original
Lei nº 4716, de 09/02/1996
REGULA CONTENÇÃO DE FAVELAS.
Matéria:
PL 6714/1995
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 5163, de 24/08/1998
Texto Original
Lei nº 4710, de 26/12/1995
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER O DAE (BARRAGEM DO RIO JUNDIAÍ-MIRIM E ESGOTOS) (R$ 5.850.000,00)
Matéria:
PL 6756/1995
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 4697, de 18/12/1995
AUTORIZA AQUISIÇÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL, DE AÇÕES DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A-BANESPA.
Matéria:
PL 6686/1995
- Mauro Marcial Menuchi
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 4683, de 30/11/1995
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER OBRAS ESCOLARES E DE CRECHES (R$ 3.650.000,00).
Matéria:
PL 6754/1995
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 4673, de 23/11/1995
AUTORIZA CRÉDITO ARÇAMENTÁRIO PARA ATENDER MERENDA ESCOLAR (R$ 1.000.000,00).
Matéria:
PL 6728/1995
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 4632, de 29/09/1995
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE AÇÕES.
Matéria:
PL 6665/1995
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 4649, de 19/10/1995
Texto Original
Lei nº 4625, de 14/09/1995
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL ÁREA DA FEPASA SITUADA NO BAIRRO VARJÃO OCUPADA POR NÚCLEO DE HABITAÇÕES.
Matéria:
PL 6540/1995
- Geraldo Jair Hespanholeto
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 4590, de 05/06/1995
ASSEGURA DIREITOS AO INSCRITO NO PROGRAMA DE CASAS POPULARES DO PARQUE CECAP II.
Matéria:
PL 6495/1995
- Luiz Ângelo Monti
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3580, de 30/07/1990
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6214, de 23/12/2003
Texto Original
Lei nº 4508, de 29/12/1994
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EXECUÇÃO DE BARRAGEM DE ACUMULAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES NO RIO JUNDIAÍ-MIRIM.
Matéria:
PL 6438/1994
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 4505, de 26/12/1994
ALTERA A LEI 4.457/94, PARA ELEVAR O LIMITE DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUTORIZADO AO FUNDO DE BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUNDIAÍ-FUNBEJUN; E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA.
Matéria:
PL 6423/1994
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 4457, de 27/10/1994
Texto Original
Lei nº 4493, de 15/12/1994
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.
Matéria:
PL 6399/1994
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 6125, de 24/09/2003
2 - Alteração
Lei nº 7016, de 27/02/2008
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