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Decreto Legislativo nº 1724, de 21/05/2019
Reajusta os subsídios dos Gestores Municipais.
Matéria:
PDL 1802/2019
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1723, de 21/05/2019
Aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2015.
Matéria:
PDL 1800/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1679, de 15/05/2018
Reajusta os subsídios dos Gestores Municipais.
Matéria:
PDL 1756/2018
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1592, de 01/06/2016
Aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2014.
Matéria:
PDL 1701/2016
- Comissão de Finanças e Orçamento
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1590, de 22/12/2015
Aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2012.
Matéria:
PDL 1660/2015
- Comissão de Finanças e Orçamento
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1589, de 22/12/2015
Aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2013.
Matéria:
PDL 1659/2015
- Comissão de Finanças e Orçamento
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1546, de 17/06/2015
Reajusta, a partir de 1º. de maio de 2015, os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais.
Matéria:
PDL 1617/2015
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1502, de 05/02/2014
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2011.
Matéria:
PDL 1572/2014
- Comissão de Finanças e Orçamento
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1459, de 26/03/2013
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2010.
Matéria:
PDL 1529/2013
- Comissão de Finanças e Orçamento
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1458, de 19/03/2013
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2009.
Matéria:
PDL 1528/2013
- Comissão de Finanças e Orçamento
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1420, de 20/03/2012
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2008.
Matéria:
PDL 1491/2012
- Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1356, de 12/07/2011
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2007.
Matéria:
PDL 1427/2011
- Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Situação:
Em vigor
Texto Original
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