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Emenda à Lei Orgânica nº 56, de 11/12/2012
ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA AMPLIAR PRAZO PARA QUE O EXECUTIVO PRESTE INFORMAÇÕES AO LEGISLATIVO.
Matéria:
PELOJ 101/2011
- Durval Lopes Orlato, Júlio César de Oliveira
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 55, de 17/07/2012
ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA INSTITUIR O "PROGRAMA DE METAS" DO EXECUTIVO.
Matéria:
PELOJ 89/2008
- Marcelo Roberto Gastaldo
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 54, de 13/07/2010
FIXA PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DAS COMISSÕES E CONSELHOS.
Matéria:
PELOJ 98/2010
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 53, de 08/06/2010
MODIFICA AS DISPOSIÇÕES SOBRE CULTURA E TURISMO.
Matéria:
PELOJ 95/2009
- Marilena Perdiz Negro
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 52, de 01/12/2009
REGULA O QUÓRUM DE APROVAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES E O DAS LEIS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PELOJ 91/2009
- Durval Lopes Orlato
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 51, de 10/11/2009
ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA REVOGAR PREVISÃO DE VOTO SECRETO NA DELIBERAÇÃO SOBRE VETO.
Matéria:
PELOJ 94/2009
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 50, de 01/07/2008
ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA REFORMULAR CAPÍTULO "DA ASSISTÊNCIA SOCIAL".
Matéria:
PELOJ 88/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 48, de 13/03/2007
PREVÊ ÓRGÃO ESPECÍFICO PARA PROCESSAR DENÚNCIAS DE ASSÉDIO MORAL CONTRA SERVIDOR PÚBLICO.
Matéria:
PELOJ 84/2006
- José Galvão Braga Campos
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 47, de 28/12/2006
ALTERA A COMPETÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ EM RELAÇÃO A PROTEÇÃO AMBIENTAL.
Matéria:
PELOJ 85/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 46, de 26/09/2006
ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA DISPOR SOBRE ASSÉDIO MORAL DO SERVIDOR PÚBLICO.
Matéria:
PELOJ 83/2006
- Gerson Henrique Sartori
Situação:
Em vigor
Texto Original
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