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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 370 normas encontradas.
LEI 719/1959 - LEI
AUTORIZA DESPENDER ATÉ CR$ 100.000,00 NA CONSTRUÇÃO DE SALAS NAS ESCOLAS NO BAIRRO ENGORDADOURO.
Matéria Legislativa: PL 997/1959
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 718/1959 - LEI
AUTORIZA A SOCIEDADE JUNDIAIENSE DE CULTURA ARTÍSTICA A PERMUTAR LOTES DE TERRENOS SITUADOS NA AV. COMANDANTE VIDELMO MUNHOZ COM UM TERRENO DA THEOTO S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO SITUADO NA RUA ANCHIETA, PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE SOCIAL E SALÃO-AUDITÓRIO.
Matéria Legislativa: PL 1018/1959
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 715/1959 - LEI
AUTORIZA DESPENDER A IMPORTÂNCIA DE CR$ 21.000.000,00 NA CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ-CAMPO LIMPO.
Matéria Legislativa: PL 1025/1959
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 714/1959 - LEI
AUTORIZA DOAÇÃO À MITRA ARQUIDIOCESANA DE SÃO PAULO DE TERRENO LOCALIZADO NA AV. PEDRO SOARES DE CAMARGO, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIO DESTINADO ÀS OBRAS SOCIAIS E CULTURAIS DA PARÓQUIA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA.
Matéria Legislativa: PL 1004/1959
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 713/1959 - LEI
CRIA O SERVIÇO DE SANEAMENTO E HIGIENIZAÇÃO DO MUNICIPIO.
Matéria Legislativa: PL 947/1958
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 1177/1964
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LEI 707/1959 - LEI
AUTORIZA REMOÇÃO DA FONTE LUMINOSA DA PRAÇA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO PARA A ESPLANADA MONTE CASTELO.
Matéria Legislativa: PL 948/1958
Situação: EM VIGOR
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LEI 269/1953 - LEI
AUTORIZA EREÇÃO DE OBELISCO COMEMORATIVO DO III CENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO DA VILA DE JUNDIAÍ, NO INÍCIO DA AV. JUNDIAÍ.
Matéria Legislativa: PL 377/1953
Situação: EM VIGOR
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LEI 199/1952 - LEI
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, SERVIÇO DE RETIFICAÇÃO DA ESTRADA DA VÁRZEA; E AUTORIZA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA CORRELATA PELO PRAZO QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PL 307/1952
Situação: EM VIGOR
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LEI 89/1950 - LEI
ALTERA A LEI 73/50 (VEDA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO COM MENOS DE DOIS ANDARES NA ÁREA QUE ESPECIFICA DA REGIÃO CENTRAL; E PREVÊ ISENÇÃO TRIBUTÁRIA CORRELATA PELO PRAZO QUE ESPECIFICA), PARA REDEFINIR CARACTERIZAÇÃO DE REFORMA.
Matéria Legislativa: PL 204/1950
Situação: REVOGADA TACITAMENTE
Texto original
LEI 73/1950 - LEI
VEDA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO COM MENOS DE DOIS ANDARES NA ÁREA QUE ESPECIFICA DA REGIÃO CENTRAL; E PREVÊ ISENÇÃO TRIBUTÁRIA CORRELATA PELO PRAZO QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PL 149/1949
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 1214/1965
 Alterada pelo(a) LEI 89/1950
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Consulta gerada em 13/07/2020, às 20h10m
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