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Lei nº 1862, de 26/11/1971
REGULA AS FEIRAS LIVRES.
Matéria:
PL 2584/1971
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga
Lei nº 1165, de 26/08/1964
2 - Revoga
Lei nº 1633, de 30/10/1969
Vinculação Passiva [5]:
1 - Alteração
Lei nº 1893, de 09/02/1972
2 - Alteração
Lei nº 1971, de 02/03/1973
3 - Alteração
Lei nº 1993, de 08/06/1973
4 - Alteração
Lei nº 2061, de 25/04/1974
5 - Revogação
Lei nº 2367, de 26/09/1979
Texto Original
Lei nº 1858, de 19/11/1971
ALTERA A LEI 1.822/71, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCAS PARA VENDA DE JORNAIS E REVISTAS.
Matéria:
PL 2589/1971
- Lázaro de Almeida
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1822, de 29/06/1971
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6759, de 27/11/2006
Texto Original
Lei nº 1822, de 29/06/1971
REGULA A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS.
Matéria:
PL 2549/1971
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [8]:
1 - Alteração
Lei nº 1858, de 19/11/1971
2 - Alteração
Lei nº 1898, de 07/04/1972
3 - Alteração
Lei nº 1923, de 04/09/1972
4 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 4512, de 25/10/1977
5 - Alteração
Lei nº 2321, de 15/09/1978
6 - Revogação parcial
Lei nº 3035, de 31/12/1986
7 - Alteração
Lei nº 3523, de 06/04/1990
8 - Revogação
Lei nº 6759, de 27/11/2006
Texto Original
Lei nº 1817, de 07/06/1971
CRIA A DIRETORIA DA FAZENDA MUNICIPAL.
Matéria:
PL 2536/1971
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 1972, de 15/03/1973
Texto Original
Lei nº 1700, de 22/05/1970
PERMITE FUNCIONAMENTO NOTURNO DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS.
Matéria:
PL 2406/1970
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1324, de 27/12/1965
Texto Original
Lei nº 1699, de 21/05/1970
CRIA O SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS.
Matéria:
PL 2414/1970
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 1727, de 17/09/1970
Texto Original
Lei nº 1646, de 28/11/1969
DISPÕE SOBRE ABERTURA DO COMÉRCIO LOCAL, NO PERÍODO DE 1.º A 24 DE DEZEMBRO DE CADA ANO.
Matéria:
PL 2347/1969
- Lázaro de Almeida
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1633, de 30/10/1969
ALTERA A LEI 1.165/64, SOBRE FEIRAS-LIVRES.
Matéria:
PL 2274/1969
- André Benassi
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1165, de 26/08/1964
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 1862, de 26/11/1971
Texto Original
Lei nº 1489, de 14/12/1967
CRIA A TAXA DE GUINCHAMENTO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PL 2098/1967
- Rogério Alfredo Giuntini
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 1930, de 22/09/1972
Texto Original
Lei nº 1466, de 27/10/1967
ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA DE LICENÇA ESPECIAL OS ESTABELECIMENTOS QUE OPERAM EXCLUSIVAMENTE COM LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS (POSTOS DE GASOLINA).
Matéria:
PL 2054/1967
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 1772, de 30/12/1970
Texto Original
Lei nº 1447, de 25/08/1967
PREVÊ FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DURANTE TODO O TEMPO DE FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES.
Matéria:
PL 2031/1967
- Walmor Barbosa Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1387, de 11/11/1966
ALTERA A LEI 1.058/62, QUE FACULTA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FUNCIONAR DAS 8 ÀS 22H, NO PERÍODO DE 1.º A 24 DE DEZEMBRO DE CADA ANO.
Matéria:
PL 1972/1966
- Walmor Barbosa Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
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