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Lei nº 9737, de 30/03/2022
Altera a Lei 9.456/2020, que instituiu a Campanha “Mediação Escolar” de incentivo à solução pacífica de conflitos, para prever diretrizes e dispor sobre os mediadores.
Matéria:
PL 13486/2021
- José Antônio Kachan Júnior
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 9456, de 10/07/2020
Texto Original
Lei nº 9732, de 21/03/2022
Institui o Programa “Família na Escola”.
Matéria:
PL 13655/2022
- José Antônio Kachan Júnior
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9711, de 17/02/2022
Institui o Programa “JOVENS GREMISTAS”, de incentivo à formação de grêmios estudantis no ensino fundamental.
Matéria:
PL 13562/2021
- Daniel Lemos Dias Pereira
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9698, de 22/12/2021
Altera a Lei 8.374/2015, que instituiu o Sistema Municipal de Ensino, para prever prioridade de matrícula em unidade mais próxima da residência nos casos de pessoa com deficiência que especifica; e revoga a Lei 7.812/2011, correlata.
Matéria:
PL 13423/2021
- Rogério Ricardo da Silva
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga
Lei nº 7812, de 27/12/2011
2 - Altera
Lei nº 8374, de 12/01/2015
Texto Original
Lei nº 9670, de 16/11/2021
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DO VEGANO” (1º. de novembro).
Matéria:
PL 13458/2021
- José Antônio Kachan Júnior
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9594, de 16/06/2021
Disciplina a concessão para exploração do serviço de transporte escolar no Município.
Matéria:
PL 13366/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 9721, de 09/03/2022
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 9573, de 17/03/2021
Revoga a Lei 4.761/1996, que autoriza concessão, ao Estado/Secretaria da Educação, do direito real de uso de imóvel público situado no bairro Toca, para instalação de escola estadual de 1º. grau.
Matéria:
PL 13313/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 4761, de 24/04/1996
Texto Original
Lei nº 9456, de 10/07/2020
Institui a Campanha “MEDIAÇÃO ESCOLAR” de incentivo à solução pacífica de conflitos.
Matéria:
PL 13187/2020
- Silas Ramos da Silva
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 9737, de 30/03/2022
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 9421, de 15/05/2020
Altera a Lei 5.088/97, para modificar disposição sobre o Conselho Municipal de Educação.
Matéria:
PL 13143/2020
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei nº 5088, de 29/12/1997
2 - Altera
Lei nº 6794, de 03/04/2007
Texto Original
Lei nº 9412, de 25/03/2020
Revoga as Leis 3.464/1989, 3.527/1990, 3.587/1990, 3.704/1991 e 4.044/1992 (aprovadas na 10ª Legislatura – 1º/01/1989 a 31/12/1992).
Matéria:
PL 13065/2019
- Douglas do Nascimento Medeiros
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [5]:
1 - Revoga
Lei nº 3464, de 18/10/1989
2 - Revoga
Lei nº 3527, de 11/04/1990
3 - Revoga
Lei nº 3587, de 24/08/1990
4 - Revoga
Lei nº 3704, de 01/04/1991
5 - Revoga
Lei nº 4044, de 10/12/1992
Texto Original
Lei nº 9354, de 12/12/2019
Institui o Programa de Regularização de Débito de ex-alunos da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí (ESEF).
Matéria:
PL 13082/2019
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9268, de 28/08/2019
Reabre prazo da Lei 6.653/06 para doação, ao Estado, de área pública situada no Parque Antonieta Chaves Cintra Gordinho para construção de escola.
Matéria:
PL 12933/2019
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 6653, de 15/03/2006
Texto Original
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