Pesquisa de Legislação

Lei nº 9578, de 28/04/2021

Reclassifica e autoriza alienação, mediante doação, à Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS, de área pública situada na Rua Jacinto Borges (Vila Loyola), para fim habitacional.

Matéria: PL 13326/2021 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei nº 9545, de 18/11/2020

Denomina “LIBERA BALDI MUNHOZ” a Via de Pedestre 2 da Fase 5 do loteamento Munhoz Park, no Bairro Caxambu.

Matéria: PL 13206/2020 - Colegiado de Vereadores

Situação: Em vigor

Lei nº 9544, de 18/11/2020

Denomina “Praça ARMANIL CESTAROLLI” a Praça “D”, situada na Rua Túnis, no loteamento Morada Mediterrânea, no Bairro Cecap.

Matéria: PL 13055/2019 - Paulo Sergio Martins

Situação: Em vigor

Lei nº 9535, de 09/11/2020

Denomina “Praça EGYDIO PASSARIN” a área pública situada na Rua Lúcia Bressan Passarin, em Vila Rica.

Matéria: PL 12572/2018 - Paulo Sergio Martins

Situação: Em vigor

Lei nº 9534, de 09/11/2020

Denomina “Rua ALBINO MAMEDE MARTINS” a Rua 1 do loteamento Jardim Solar, no Bairro Mato Dentro.

Matéria: PL 13274/2020 - Valdeci Vilar Matheus

Situação: Em vigor

Lei nº 9533, de 09/11/2020

Denomina “Rua MARIA LUIZA PRAVATO PILON” a Rua 3 do loteamento Residencial Água Doce, no Bairro Água Doce.

Matéria: PL 13272/2020 - Romildo Antonio da Silva

Situação: Em vigor

Lei nº 9532, de 09/11/2020

Denomina “Rua ANA ANEZIA DE ALMEIDA” as Vias de Tráfego Seletivo 1 e 2 do loteamento Vila Pedra Bela, no Bairro Maringá.

Matéria: PL 13260/2020 - Gustavo Martinelli

Situação: Em vigor

Lei nº 9531, de 09/11/2020

Denomina “Rua DANIEL MUNHOS GALVÃO” a Rua 2 da Fase 8 do loteamento Munhoz Park, no Bairro Caxambu.

Matéria: PL 13259/2020 - Colegiado de Vereadores

Situação: Em vigor

Lei nº 9530, de 09/11/2020

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson - “Tulipa Vermelha” (abril).

Matéria: PL 13215/2020 - Faouaz Taha

Situação: Em vigor

Lei nº 9529, de 09/11/2020

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DA FILANTROPIA” (20 de outubro).

Matéria: PL 13106/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros

Situação: Em vigor

Lei nº 9528, de 03/11/2020

Prorroga o mandato dos membros do Conselho Municipal de Política sobre Drogas-COMAD.

Matéria: PL 13279/2020 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei nº 9527, de 28/10/2020

Denomina “Rua PERICLES TADEU CORRADINI” a Rua 1 do loteamento Chácaras São Jorge, no Bairro Fazenda Nova Conceição.

Matéria: PL 13253/2020 - Antonio Carlos Albino, Gustavo Martinelli

Situação: Em vigor