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Decreto do Executivo nº 18473, de 03/12/2001
REGULAMENTA A LEI 5.654/01, QUE CRIA ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Regulamenta
Lei nº 5654, de 13/08/2001
2 - Altera
Decreto do Executivo nº 18356, de 03/09/2001
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Decreto do Executivo nº 18607, de 21/03/2002
Decreto do Executivo nº 18356, de 03/09/2001
REGULAMENTA A LEI 5.654/01, QUE CRIA ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Regulamenta
Lei nº 5654, de 13/08/2001
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Decreto do Executivo nº 18473, de 03/12/2001
2 - Revogação
Decreto do Executivo nº 18607, de 21/03/2002
Decreto do Executivo nº 11754, de 05/11/1990
REGULAMENTA A LEI 3.445/89, QUE INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DO ALCOOLISMO NO TRÂNSITO.
Situação:
Prejudicada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 3445, de 18/09/1989
Texto Original
Decreto do Executivo nº 8191, de 29/08/1985
DÁ NOVA REDAÇÃO AO REGULAMENTO DO SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO DENOMINADO ZONA AZUL, INSTITUÍDO PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 6.972, DE 21/10/1983.
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Decreto do Executivo nº 6972, de 21/10/1983
Decreto do Executivo nº 6972, de 21/10/1983
INSTITUI O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO DENOMINADO ZONA AZUL, CRIADO PELA LEI N.º 2.637, DE 04/07/1983.
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 2637, de 04/07/1983
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Decreto do Executivo nº 8191, de 29/08/1985
Decreto Legislativo nº 1415, de 11/10/2011
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.369/09, QUE ALTERA A LEI 5.654/01, PARA ISENTAR DO PAGAMENTO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO O VEÍCULO DE PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA, O DE OFICIAL DE JUSTIÇA EM SERVIÇO E O DE IDOSO.
Matéria:
PDL 1481/2011
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 7369, de 17/11/2009
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1414, de 27/09/2011
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.263/09, QUE ALTERA A LEI 5.654/01, PARA PREVER VAGAS DE CURTA DURAÇÃO PRÓXIMO DE HOSPITAIS NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO; E PREVÊ CASO CORRELATO EM TODA VIA PÚBLICA.
Matéria:
PDL 1476/2011
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 7263, de 06/04/2009
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1412, de 14/09/2011
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.292/09, QUE VEDA AOS CLUBES E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONTRATAR TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS.
Matéria:
PDL 1428/2011
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 7292, de 02/06/2009
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1363, de 30/08/2011
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.285/09, QUE EXIGE, NOS ESTACIONAMENTOS QUE ESPECIFICA, PLACA INFORMATIVA SOBRE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS A VEÍCULOS.
Matéria:
PDL 1437/2011
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 7285, de 22/05/2009
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1362, de 30/08/2011
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.241/09, QUE ALTERA A LEI 6.109/03, PARA INSTITUIR PONTOS DE ESTACIONAMENTO DE TÁXIS DEFRONTE DE HOTÉIS.
Matéria:
PDL 1436/2011
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 7241, de 25/02/2009
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1347, de 01/03/2011
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.044/2008, QUE EXIGE DO MOTOCICLISTA REMOÇÃO DO CAPACETE NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PDL 1407/2010
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 7044, de 28/04/2008
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1287, de 09/02/2010
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 6.735/2006, QUE PREVÊ, EM VIA PÚBLICA, FAIXA INDICATIVA DE PROXIMIDADE DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICO DE FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE.
Matéria:
PDL 1347/2009
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 6735, de 22/08/2006
Texto Original
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