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Lei nº 10037, de 09/10/2023
Altera a Lei 9.033/2018, que prevê, em estabelecimento privado de saúde, atendimento prioritário na realização de exames médicos e laboratoriais que exijam jejum total, para prever carteira de identificação para pessoa com fibromialgia.
Matéria:
PL 13310/2021
- Antonio Carlos Albino, Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 9033, de 12/09/2018
Texto Original
Lei nº 10033, de 04/10/2023
Reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual.
Matéria:
PL 14134/2023
- Faouaz Taha
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 10031, de 04/10/2023
Prevê, em parques de diversões com música, reserva de horário com equipamentos de som desligados, para atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (“Hora do Silêncio”).
Matéria:
PL 13784/2022
- Antonio Carlos Albino
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9980, de 07/07/2023
Institui o Programa Permanente de Capacitação e Sensibilização das Empresas para Contratação de Pessoas com Deficiência.
Matéria:
PL 13948/2023
- Leandro Palmarini
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9959, de 12/06/2023
Prevê fornecimento de máscaras nos estabelecimentos da rede municipal de saúde em que haja exigência de uso para adentramento.
Matéria:
PL 13933/2023
- Madson Henrique do Nascimento Santos
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9946, de 25/05/2023
Institui a Campanha “ONDA ROXA” de atenção à pessoa com lúpus (semana do dia 10 de maio).
Matéria:
PL 13374/2021
- Antonio Carlos Albino
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9940, de 15/05/2023
Altera a Lei 8.066/2013, que instituiu a Campanha de Prevenção do Câncer de Mama - "Outubro Rosa", para incluir informações sobre incentivo à amamentação.
Matéria:
PL 13850/2022
- Quézia Doane de Lucca
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8066, de 01/10/2013
Texto Original
Lei nº 9909, de 24/03/2023
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Tuberculose (semana do dia 24 de março).
Matéria:
PL 13809/2022
- Cícero Camargo da Silva
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9892, de 28/02/2023
Institui a Campanha de Incentivo à Doação no Período de Vacinação.
Matéria:
PL 13835/2022
- Antonio Carlos Albino
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9888, de 24/02/2023
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a CAMPANHA DE COMBATE À HANSENÍASE – “JANEIRO ROXO”.
Matéria:
PL 13661/2022
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 2376, de 21/11/1979
Texto Original
Lei nº 9879, de 09/12/2022
Reconhece o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiência oculta.
Matéria:
PL 13815/2022
- Rogério Ricardo da Silva
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9878, de 08/12/2022
Institui a Campanha de Valorização do Profissional da Podologia.
Matéria:
PL 13339/2021
- Faouaz Taha
Situação:
Em vigor
Texto Original
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