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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 368 normas encontradas.
LC 572/2016 - LEI COMPLEMENTAR
Altera o Código de Obras e Edificações, para prever banheiro-família em shopping centers e supermercados, nas condições que especifica.
Matéria Legislativa: PLC 979/2014
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 571/2016 - LEI COMPLEMENTAR
Institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reutilização de Água em Edificações.
Matéria Legislativa: PLC 991/2015
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 570/2016 - LEI COMPLEMENTAR
Revoga, do Código de Obras e Edificações, exigência de quitação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN para expedição da Licença de Uso da Obra.
Matéria Legislativa: PLC 995/2015
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 560/2015 - LEI COMPLEMENTAR
Revoga dispositivo do Código de Obras e Edificações, que exige quitação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN para expedição do Auto de Conclusão da Obra.
Matéria Legislativa: PLC 962/2013
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 547/2014 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER GRADE DE PROTEÇÃO AO REDOR DE PISCINAS.
Matéria Legislativa: PLC 970/2014
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 546/2014 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER PORTA GIRATÓRIA NAS ENTRADAS DAS ÁREAS DE AUTOATENDIMENTO DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
Matéria Legislativa: PLC 971/2014
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 545/2014 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER, EM ESTABELECIMENTOS DE HOSPEDAGEM, DORMITÓRIOS ACESSÍVEIS A DEFICIENTES.
Matéria Legislativa: PLC 959/2013
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 541/2014 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA ESPECIFICAR MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA A CONSTRUÇÃO DE PISCINAS.
Matéria Legislativa: PLC 969/2014
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 540/2014 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 174/96, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA REFORMULAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE OBRAS E EDIFICAÇÕES.
Matéria Legislativa: PLC 968/2013
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 539/2014 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER, EM CONSTRUÇÕES, DISPOSITIVO PARA IMPEDIR INFESTAÇÃO DE POMBOS E OUTRAS PRAGAS URBANAS.
Matéria Legislativa: PLC 957/2013
Situação: EM VIGOR, PARTE DECLARADA INCONSTITUCIONAL
Texto original
LC 534/2013 - LEI COMPLEMENTAR
REGULA PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
Matéria Legislativa: PLC 951/2013
Situação: DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ
Texto original
LC 531/2013 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER, NA EDIFICAÇÃO DESTINADA A CONDOMÍNIO VERTICAL, COBERTURA VEGETAL ("TELHADO VERDE").
Matéria Legislativa: PLC 894/2009
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 05/04/2020, às 04h46m
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