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Lei nº 9717, de 07/03/2022
Institui a Campanha “Reciclagem Segura”, de conscientização sobre descarte correto de cabos e pequenos aparelhos eletrônicos sem bateria.
Matéria:
PL 13383/2021
- José Antônio Kachan Júnior
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9671, de 16/11/2021
Institui a Campanha de Conscientização sobre Impactos Ambientais.
Matéria:
PL 13394/2021
- Romildo Antonio da Silva
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9667, de 10/11/2021
Prevê divulgação, em sítio eletrônico oficial, de licenças ambientais concedidas ou renovadas pelo Município.
Matéria:
PL 13444/2021
- Madson Henrique do Nascimento Santos
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9634, de 22/09/2021
Altera a Lei 4.942/1996, para dispor sobre a não aplicação de imunidade de corte de árvores em casos específicos.
Matéria:
PL 13460/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 4942, de 19/12/1996
Texto Original
Lei nº 9602, de 30/06/2021
Institui o Programa Municipal para Destinação Adequada de Resíduos Triturados de Poda de Galhos.
Matéria:
PL 13375/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9596, de 16/06/2021
Institui a Campanha “ÓLEO NA PIA, NÃO”, de conscientização quanto ao descarte adequado do óleo de cozinha.
Matéria:
PL 13344/2021
- José Antônio Kachan Júnior
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9587, de 19/05/2021
Institui a Campanha “Descarte Ecológico de Pilhas e Baterias”, de informação e conscientização sobre as formas corretas de descartar esses materiais.
Matéria:
PL 13336/2021
- José Antônio Kachan Júnior
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9570, de 05/03/2021
Prevê sanção pelo descumprimento dos limites de emissão de gases poluentes por veículos automotores movidos à queima de combustível fóssil.
Matéria:
PL 13249/2020
- Arnaldo Ferreira de Moraes
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9558, de 14/12/2020
Prevê afixação, em áreas públicas com muitas ocorrências de abandono de animais, de placa ou cartaz com as advertências e informações que especifica.
Matéria:
PL 13283/2020
- Arnaldo Ferreira de Moraes
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9543, de 17/11/2020
Altera a Lei 8.351/2014, que institui Normas de Defesa e Bem-Estar Animal, para prever obrigatoriedade de comunicação, pelos profissionais e estabelecimentos que especifica, no caso de indícios de maus-tratos nos animais atendidos.
Matéria:
PL 13266/2020
- Leandro Palmarini, Valdeci Vilar Matheus
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8351, de 16/12/2014
Texto Original
Lei nº 9542, de 17/11/2020
Institui a Campanha de Incentivo à Esterilização de Cães e Gatos, destinada a animais cuidados por tutores comunitários.
Matéria:
PL 13149/2020
- Leandro Palmarini
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9540, de 17/11/2020
Altera a Lei 7.341/2009, que veda distribuição e comércio de organofosforado carbamato (“chumbinho”) pelos estabelecimentos que especifica, para exigir afixação de cartaz informativo da vedação.
Matéria:
PL 13234/2020
- Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7341, de 22/09/2009
Texto Original
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