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Emenda à Lei Orgânica nº 70, de 06/06/2017
Veda inauguração ou entrega de obra pública inconclusa ou inoperacional.
Matéria:
PELOJ 129/2017
- Antonio Carlos Albino
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 64, de 13/08/2014
ESTABELECE COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.
Matéria:
PELOJ 106/2013
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 60, de 10/12/2013
ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA CONDICIONAR A AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS POR DESAPROPRIAÇÃO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PELOJ 113/2013
- Marcelo Roberto Gastaldo
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 59, de 03/12/2013
PREVÊ VOTAÇÃO PÚBLICA EM TODAS AS DELIBERAÇÕES DA CÂMARA.
Matéria:
PELOJ 110/2013
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 58, de 16/10/2013
ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA RETIFICAR DISPOSITIVOS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PELOJ 107/2013
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 57, de 16/10/2013
PREVÊ VOTAÇÃO ABERTA NA APRECIAÇÃO DE PERDA DE MANDATO DE VEREADOR.
Matéria:
PELOJ 100/2011
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 56, de 11/12/2012
ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA AMPLIAR PRAZO PARA QUE O EXECUTIVO PRESTE INFORMAÇÕES AO LEGISLATIVO.
Matéria:
PELOJ 101/2011
- Durval Lopes Orlato, Júlio César de Oliveira
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 55, de 17/07/2012
ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA INSTITUIR O "PROGRAMA DE METAS" DO EXECUTIVO.
Matéria:
PELOJ 89/2008
- Marcelo Roberto Gastaldo
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 54, de 13/07/2010
FIXA PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DAS COMISSÕES E CONSELHOS.
Matéria:
PELOJ 98/2010
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 53, de 08/06/2010
MODIFICA AS DISPOSIÇÕES SOBRE CULTURA E TURISMO.
Matéria:
PELOJ 95/2009
- Marilena Perdiz Negro
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 52, de 01/12/2009
REGULA O QUÓRUM DE APROVAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES E O DAS LEIS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PELOJ 91/2009
- Durval Lopes Orlato
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 51, de 10/11/2009
ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA REVOGAR PREVISÃO DE VOTO SECRETO NA DELIBERAÇÃO SOBRE VETO.
Matéria:
PELOJ 94/2009
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
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